O Governo está a ponderar apoiar, a fundo perdido, os encargos das empresas com rendas comerciais, durante o primeiro semestre do próximo ano, anunciou esta quinta-feira o ministro da Economia. Pedro Siza Vieira não adiantou mais informação, mas parece claro que o Governo vai optar por um apoio às empresas, ou seja, aos inquilinos, e não por medidas que obriguem os proprietários a suportar esse custo.

O modelo de apoio será discutido em Conselho de Ministros e só depois será tornado público, referiu o ministro, depois de uma reunião com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). 

Esses apoios deverão ser fixados por escalões, variando em função da redução da facturação das empresas.

Sobre esta matéria, a CCP tinha proposto ao Governo um desconto de 50% no valor das rendas, e a compensação aos proprietários por via da isenção da taxa liberatória de 28%, mas, de acordo com as declarações do ministro, as confederação patronais, com quem tem reunido, pedem apoios a fundo perdido para suportar os custos fixos, como é o caso das rendas.

O primeiro-ministro já tinha anunciado, recentemente, que seriam criados apoios às rendas comerciais, remetendo o anúncio das mesmas para o ministro da Economia.

Ao contrário dos lojistas dos centros comerciais, os estabelecimentos com porta para a rua não tiveram qualquer “perdão” de renda desde o aparecimento da pandemia, beneficiando, apenas, de moratórias no pagamento de rendas em atraso.

Recorde-se que a Assembleia da República aprovou uma redução das rendas nos centros comerciais, eliminando o pagamento da componente fixa, a mais elevada, ficando apenas a componente variável, em função das vendas. A Associação Portuguesa de Centros Comerciais reclama a inconstitucionalidade da medida, e a Provedoria de Justiça já pediu essa verificação ao Tribunal Constitucional. 

No âmbito do Orçamento do Estado para 2021, foi aprovada uma proposta do PSD que reduz as rendas fixas ou mínimas a pagar pelos lojistas dos centros comerciais, até ao limite de 50%, nos casos em que se verifique uma quebra de vendas face ao mês homólogo do ano de 2019 ou, na sua falta, face ao volume médio de vendas dos últimos seis meses ao início da pandemia. A medida em causa só se aplicará nos primeiros três meses de 2021, podendo ser prorrogada por igual período por decisão do Governo, caso se mantenha a situação excepcional relativa à pandemia.

Para além das rendas, a reunião da CCP com o ministro da Economia incluiu outras medidas que o Governo está a preparar, de apoio ao investimento, de carácter fiscal e de manutenção dos postos de trabalho. Relativamente a estas medidas, a confederação “pediu rapidez na sua operacionalização, de forma a estarem disponíveis a 1 de Janeiro, justificando essa necessidade com o facto de muitas empresas estarem a avaliar se vale ou não a pena continuar em funcionamento no próximo ano”, adiantou ao PÚBLICO o seu presidente, João Viera Lopes. 

Notícia corrigida em relação à duração dos apoios que deverão abranger o primeiro semestre e não apenas os primeiros três meses.