Câmara recua e mantém desconto no IMI para rendas até 1500 euros

Aprovada isenção de IMI para senhorios que adiram ao programa Renda Segura. Associação Lisbonense de Proprietários satisfeita com mudança de ideias de Medina.

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Nuno Ferreira Santos

A Câmara de Lisboa recuou na intenção de acabar com o desconto de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para todas as casas arrendadas e vai continuar a dá-lo aos senhorios que pratiquem rendas inferiores a 1500 euros.

Na sexta-feira, na mesma reunião em que foi aprovado o orçamento municipal para 2021 e um pacote de medidas anticrise, foi igualmente aprovado o novo Regulamento Municipal de Benefícios Fiscais. A versão inicial do documento punha fim ao desconto de 20% no IMI para todas as fracções habitacionais arrendadas, qualquer que fosse a renda praticada, o que mereceu imediatas críticas das associações de proprietários, do CDS e do PSD.

O regulamento introduz a isenção do pagamento de IMI para os senhorios que coloquem os seus imóveis em programas públicos de arrendamento acessível, como o Renda Segura. Na apresentação do orçamento, a meio do mês, o vice-presidente e vereador das Finanças disse que estas duas medidas colocavam a política de incentivos fiscais “completamente alinhada com a política municipal” de habitação.

Agora, o executivo de Fernando Medina mudou de ideias e decidiu que apenas as rendas superiores a 1500 euros deixam de ter direito ao desconto no IMI. “As medidas agora apresentadas acompanham as mudanças recentes na cidade e a evolução das necessidades da população, procurando desta forma a fixação de famílias e a melhoria das condições de vida, numa estratégia de desenvolvimento sustentável, em termos sociais e ambientais”, diz uma nota da autarquia enviada à agência Lusa.

“O que a câmara estava a fazer era pedir aos senhorios para despejarem os seus inquilinos e aderirem ao Renda Segura”, criticou Nuno Rocha Correia, vereador do CDS, ao PÚBLICO. O partido considera que a mudança da norma foi positiva.

Também a Associação Lisbonense de Proprietários, que incentivou os senhorios a protestarem formalmente junto da câmara, se manifestou satisfeita com o recuo do executivo. Tratava-se de uma “justa pretensão de milhares de proprietários, numa conjuntura adversa em que os seus direitos estão debaixo de um ataque sem precedentes, sem qualquer salvaguarda ou apoio do Estado”, escreveu a associação no seu Facebook.

A câmara lançou este ano o programa Renda Segura para convencer os proprietários a arrendarem as suas casas à autarquia, que posteriormente as subarrenda através do Programa de Renda Acessível, a preços abaixo dos praticados no mercado. O Renda Segura está longe de ser o sucesso esperado pelo município, que contava arrendar 1000 imóveis em 2020. Na primeira consulta ao mercado, em que o objectivo era angariar 300 imóveis, conseguiu apenas 177. A segunda consulta terminou em meados de Novembro e ainda se desconhecem os resultados.