Pacote de medidas anticrise em Lisboa aprovado por unanimidade

PSD e PCP conseguiram apoios para a digitalização de empresas, para IPSS e associações populares. CDS diz que os 55 milhões não chegam. Orçamento municipal passou com os votos de PS e BE.

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Nuno Ferreira Santos

Sem surpresa, foi esta sexta-feira aprovado em câmara o orçamento municipal de Lisboa para 2021 com os votos a favor de PS e BE e o voto contra dos restantes partidos.

Na mesma reunião foi também aprovado o novo pacote de 55 milhões de euros para apoio às famílias, empresas e associações da cidade afectadas pela pandemia. O documento acabou por ter voto unânime dos vereadores depois de o executivo PS-BE ter incorporado sugestões de outros partidos.

No entanto, o CDS anunciou que vai apresentar uma declaração de voto a protestar contra o valor alocado às medidas. “A câmara tem uma capacidade para dar um apoio muito superior, como se constata no orçamento, mas as prioridades são outras, o que só se compreende por estarmos em clima de pré-campanha eleitoral”, disse o vereador centrista Nuno Rocha Correia. Na quarta-feira, foi chumbada a proposta do CDS para que fosse criado um fundo com 200 milhões de euros para apoio às empresas.

O PSD conseguiu ver inscrita uma rubrica para alavancar um programa de adaptação digital destinado às micro, pequenas e médias empresas. “Isto é uma oportunidade para que haja uma mudança estrutural. Não queremos apenas medidas para minorar o problema actual”, diz o social-democrata João Pedro Costa. “As empresas estão mais disponíveis para dar este salto”, acredita o vereador.

Já o PCP garantiu que os apoios ao sector cultural se estendem aos pequenos cinemas e aos trabalhadores individuais. Além disso, explica o vereador Jorge Alves, ficou igualmente estabelecido que os apoios a fundo perdido para o comércio e restauração só serão dados na condição de não haver despedimentos colectivos. Também por proposta comunista, as IPSS e associações populares vão ter direito a verbas de um fundo de emergência.

Fraca execução orçamental

Este ano, na apreciação ao orçamento municipal, PCP e BE criticaram a fraca taxa de execução de anos passados. Em 2019, a câmara tinha proposto executar 252 milhões de euros de investimento, mas ficou-se pelos 164 milhões.

Apesar de ter votado a favor o orçamento deste ano, o vereador Manuel Grilo, do BE, que tem um acordo de governação com Fernando Medina, diz que “a execução do orçamento, tanto na câmara como nas empresas municipais, e em especial em obras públicas, sofre atrasos pesados e sistemáticos” e que a situação é “particularmente desastrosa” na vertente público-privada do Programa de Renda Acessível.

Jorge Alves, do PCP, centra-se neste ponto para justificar o voto contra do partido ao orçamento e às Grandes Opções do Plano (GOP). “Há uma taxa de execução muito fraca. Do conjunto de propostas apresentadas pelo executivo, pouco mais de 25% foram concluídas. E estamos a entrar no último ano do mandato”, constata o vereador comunista. Ainda assim, o PCP conseguiu um princípio de entendimento com a maioria para que seja incluído nas GOP a oferta do passe Navegante aos trabalhadores da câmara e das empresas municipais.

À direita, a crítica ao orçamento fez-se sobretudo pelas medidas fiscais. Teresa Leal Coelho, do PSD, considerou “um escândalo” que a câmara se prepare para agravar o IMI aos imóveis devolutos privados sem que divulgue o cadastro do património municipal abandonado.

Já Nuno Rocha Correia, do CDS, criticou não só a fraca execução orçamental como o aumento da cobrança de impostos previsto no orçamento para 2021. “O orçamento de 2020 previa que se arrecadassem 464 milhões de euros, o de 2021 prevê 472 milhões. A câmara, na sua enormidade, com toda a sua gordura, vai cobrar mais impostos às pessoas num ano extraordinariamente difícil.”