Oeiras cria desconto de 20% no IMI para casas arrendadas

Autarquia liderada por Isaltino Morais não segue o exemplo da congénere lisboeta, que anunciou o fim do desconto. Redução da taxa de IMI também está no orçamento para 2021.

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Miguel Manso

A partir do próximo ano, os proprietários que arrendem casas em Oeiras vão beneficiar de um desconto de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A medida consta do orçamento municipal para 2021, que inclui ainda uma diminuição da taxa de IMI de 0,32% para 0,3%.

A decisão oeirense de começar a aplicar este desconto no IMI é tomada poucos dias depois de Lisboa ter anunciado que deixará de o praticar, dando benefício fiscal apenas aos senhorios que coloquem as suas fracções em programas públicos de arrendamento acessível. Esta medida mereceu críticas das associações de proprietários e também de CDS e PSD.

Ao reduzir a taxa de IMI para o mínimo legal, de 0,3%, Oeiras entra no pódio dos três municípios da Área Metropolitana de Lisboa que menos IMI cobram, onde tem a companhia de Lisboa e Vila Franca de Xira. Em comunicado, a autarquia diz que perderá uma receita estimada de 10 milhões de euros com esta medida.

O orçamento, que foi aprovado na semana passada em câmara e que esta terça esteve em discussão na assembleia municipal, traz um conjunto de medidas que a autarquia acredita virem incentivar a reabilitação urbana e o mercado de arrendamento no concelho.

Está previsto um agravamento de 30% no IMI dos imóveis degradados e de 100% no de prédios devolutos, bem como uma isenção, durante três anos, para edifícios ou fracções que tenham obras. Esse benefício fiscal poderá ainda ser prolongado por cinco anos se a casa se destinar a habitação própria ou for arrendada.

A câmara aprovou igualmente conceder isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT) quando estes sejam vendidos para ser reabilitados num prazo máximo de três anos ou quando, já depois de reabilitados, sejam transaccionados para fins habitacionais.

Também em comunicado, o líder do PS Oeiras saudou o executivo de Isaltino Morais pela redução do IMI para a taxa mínima, reivindicando a autoria da ideia. “Esta proposta foi apresentada e amplamente divulgada pelo Partido Socialista de Oeiras no Programa de Recuperação Socio-económica de Oeiras apresentado e rejeitado pela Assembleia Municipal de Oeiras do passado dia 5 de Maio, com os votos contra do INOV [movimento político de Isaltino], diz Rui Pedro Nascimento.