Acção Cooperativista denuncia incumprimento no pagamento de espectáculos cancelados

Denúncias foram enviadas para a Inspecção-Geral das Actividades Culturais, na expectativa de que este organismo “desencadeie a natural fiscalização das várias entidades”.

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Grupo alega que, em alguns casos, a pandemia foi mesmo “utilizada como forma de afastar projectos anteriormente programados e protelar os pagamentos acordados” Nuno Ferreira Santos

O grupo Acção Cooperativista afirmou esta quinta-feira que os espectáculos cancelados ou reagendados devido à pandemia não estão a ser pagos pelas instituições públicas competentes, conforme previsto na lei, e que enviou as denúncias para as autoridades.

Em comunicado, a Acção Cooperativista deu a conhecer o resultado de um questionário “específico para detectar situações de cumprimento e incumprimento” do decreto-lei relativo ao “compromisso legal de pagamentos de espectáculos cancelados e/ou reagendados face aos imprevistos gerados pela pandemia”.

O inquérito visava também detectar “outras situações que revelam falta de ética profissional e afastamento das boas práticas”, sendo o âmbito desta análise circunscrito aos comportamentos das instituições públicas ou com financiamento público.

Segundo a Acção Cooperativista, o resultado desta inquirição, no que respeita aos incumprimentos, foi enviado para a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), na expectativa de que este organismo “desencadeie a natural fiscalização das várias entidades”.

A Acção Cooperativista defende que foi a própria ministra da Cultura, Graça Fonseca, quem aconselhou o grupo, durante uma reunião tida a 21 de Outubro, a enviar essas mesma denúncias para a IGAC, entidade com competência para fiscalizar este tipo de infracção.

As respostas ao inquérito revelam que muitas autarquias, que têm um peso substantivo na contratação de trabalhadores da cultura no panorama nacional, “não cumpriram no primeiro período da crise pandémica as suas responsabilidades e compromissos contratuais, uma situação que nem a lei dos cancelamentos/reagendamentos veio amenizar”.

“Os serviços culturais encontram argumento atrás de argumento para protelar os pagamentos da parcela relativa à data prevista dos espectáculos e não estão genuinamente empenhados nos reagendamentos”, denunciaram os trabalhadores da cultura.

De acordo com este grupo, em alguns casos, a pandemia foi mesmo “utilizada como forma de afastar projectos anteriormente programados e protelar os pagamentos acordados”.

“Os trabalhadores da cultura são extremamente cautelosos na denúncia das instituições, ocultando quase sempre o seu nome no preenchimento do inquérito”, um sinal do “medo” que sentem de “um perigo real, uma vez que a simples exigência do cumprimento de um contrato pode significar que não serão contratados por essa instituição uma próxima vez”.

De acordo com os resultados do inquérito, a área geográfica com mais casos de incumprimento é a Área Metropolitana do Porto, sendo que a grande maioria de denúncias apontam para o incumprimento de 24 câmaras um pouco por todo o país.

“São câmaras com actividade programada de espectáculos, oficinas, animação de rua, concertos, visitas guiadas, actividades de mediação e exposições que foram canceladas, algumas reagendadas, sem o devido pagamento previsto na lei”, acrescentam.

Alguns destes casos, mais 26, “estão associados também a equipamentos culturais das cidades, como teatros municipais ou mesmo nacionais, e outras instituições com particular responsabilidade pública por serem financiadas por dinheiros públicos, o que torna ainda mais grave o não-cumprimento da lei e, acima de tudo, o desrespeito pelo trabalho dos artistas e a quebra do compromisso acordado entre as partes”, acrescenta o comunicado.

Outra denúncia da Acção Cooperativista tem que ver com as organizações que servem de intermediárias entre os trabalhadores da cultura e os municípios, funcionando como facilitadores de programações em vários municípios (como é o caso das comunidades intermunicipais), e que “não parecem ter mecanismos de protecção dos projectos e dos trabalhadores da cultura que contratam, estando inteiramente dependentes da boa vontade dos municípios”.

Apesar das queixas resultantes do inquérito, a Acção Cooperativista salvaguarda que houve também “algumas respostas a relatar situações de cumprimentos e de boas práticas”.

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