Nos primeiros nove meses do ano, e em plena crise sanitária, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) perdeu 278 médicos que estavam em regime de exclusividade. Em Setembro deste ano eram 5205, o que equivale a 27% do total. Este é o retrato mais actual do universo de médicos abrangidos pelo extinto regime de dedicação plena no Estado e que levou BE e PCP a pressionar o Governo a criar um novo regime para incentivar os médicos a trabalhar apenas no Estado.

“Em Setembro de 2020 encontravam-se em regime de exclusividade 5205 médicos especialistas a desempenhar funções no SNS”, disse o Ministério da Saúde ao PÚBLICO, acrescentando que esta contabilização integra “profissionais activos com contrato de trabalho, não inclui trabalhadores independentes/prestadores de serviços”. Além disso, “não estão incluídas entidades em regime de parcerias público-privadas (PPP)”. Segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), existiam naquele mês um total de 19.291 médicos com os mesmos critérios, o que significa que apenas 27% dos médicos especialistas trabalham em exclusividade para o SNS. 

O número compara-se com os 5483 médicos abrangidos por este regime em Dezembro de 2019, revela também o ministério tutelado por Marta Temido. Nessa data, o total de médicos era de 19.614, ou seja, 28% dos médicos estavam em exclusividade. 

Os dados fornecidos pelo ministério deixam de fora outra realidade — a dos médicos que, trabalhando em exclusividade, não puderam aderir ao regime por terem entrado no SNS depois de 2009, quando o regime de exclusividade foi extinto, 19 anos após a sua criação.

A ausência de um regime de exclusividade à disposição dos médicos desde 2009, e a pressão que o SNS tem sofrido sobretudo perante a pandemia, tem levado os partidos a defender a criação de um sistema que permita atrair médicos para o Estado. Ao PÚBLICO o Ministério da Saúde continua a mostrar vontade de avançar com incentivos para os médicos que queiram aderir a um regime de exclusividade: “O Programa do XXII Governo Constitucional prevê a continuidade da política de reforço dos recursos humanos, melhorando a eficiência da combinação de competências dos profissionais de saúde e incentivando a adopção de novos modelos de organização do trabalho, baseados, entre outros, na opção pelo trabalho em dedicação plena. Esse compromisso mantém-se alinhado com o que está preconizado na Lei de Bases da Saúde.” Porém, não avança qualquer medida em concreto, e nem a aprovação da Lei de Bases em 2019, que consagra a introdução progressiva de um regime de exclusividade, apressou o processo que o primeiro-ministro, António Costa, chegou a admitir que teria de ser “construído paulatinamente”, devido ao impacto orçamental.

No âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2021, tanto o BE como o PCP entregaram propostas de aditamento para que seja incluído um sistema que pague uma majoração aos médicos que optem por ficar em exclusivo no SNS. Os bloquistas querem que seja pago um adicional de 40% dos médicos que entrem para esse regime e uma redução de horário em casos concretos, enquanto os comunistas pretendem que uma majoração salarial de 20% ou 40%, conforme o horário de trabalho. 

A legislação de 1990 que criou o regime de exclusividade fixou um aumento da remuneração para os médicos que a ele aderirem. De acordo com o Artigo 11.º do Decreto-lei de 73/90 de 6 de Março, quando um médico trabalha no regime de horário completo de 35 horas e em dedicação exclusiva ao SNS recebe uma remuneração que fica 34% acima da que recebe um médico que esteja inserido no mesmo horário das 35 horas, mas que não esteja em regime de exclusividade – ou seja, que também possa trabalhar no sector privado. No caso de o horário semanal ser de 42 horas, há ainda um acréscimo salarial de 25% sobre a remuneração base mensal. Isto significa que, nesta situação, a majoração sai reforçada, já que aos 25% se junta o acréscimo de 34% já contabilizado antes. 

A tabela salarial em vigor para 2020 mostra que, por exemplo, um médico assistente na posição 1 da tabela salarial e com índice 120 recebe 1859,52 euros no horário das 35 horas semanais sem regime de exclusividade. Mas se estiver neste regime tem direito a 2582,66 euros. Se o horário semanal for de 42 horas com o regime de exclusividade a majoração faz saltar o salário para 3409,12 euros. 

No caso de um médico assistente graduado sénior e chefe de serviço na posição 4 da tabela e com índice 200, o salário nas 35 horas semanais e sem regime de exclusividade fica em 3099,20 euros, subindo para 4304,44 euros, se tiver dedicação plena, e para 5681,86 euros no horário das 42 horas semanais​. 

A criação de um regime de exclusividade para os médicos é bem acolhida pelos sindicatos do sector. Jorge Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), diz ao PÚBLICO que o sindicato está “de acordo, desde que seja voluntário”. “Respeitamos tanto os médicos que acham que é boa ideia como os que defendem que podem ter outra actividade fora do SNS. Não achamos que seja função do Estado limitar a liberdade laboral”, afirma o dirigente sindical. Roque da Cunha acrescenta que quem defende a exclusividade normalmente é pela vantagem que vê em “estar num local fixo de trabalho, tendo mais paz mental, já que tem uma preocupação menor em andar atrás de consultas e outro tipo de compromissos”. O sindicalista acredita que na medicina hospitalar muitos médicos optariam pela exclusividade, se pudessem.

Também Noel Carrilho, da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), põe a tónica na necessidade de existir a possibilidade de aderir a um regime de exclusividade. O sindicalista diz que, numa altura em que o SNS se debate com falta de recursos humanos, esta seria uma forma de evitar saídas. “É uma forma directa de chamar e manter médicos”, afirma, também numa alusão ao facto de ficarem por preencher vagas nos concursos para médicos. Além disso, Carrilho chama a atenção para o facto de os médicos que trabalham em exclusividade “despenderem toda a sua energia em projectos no SNS, com vantagens claríssimas para todos”.