Entrevista à ministra da Saúde

Governo admite pagar mais para médicos ficarem em exclusivo no SNS

A ministra lamenta a “campanha” contra o SNS, sem nunca criticar o ministro das Finanças. Pelo contrário, até diz que Mário Centeno já a tem ajudado a dormir melhor. E acusa os médicos , ao apelarem ao primeiro-ministro para negociar, de estarem a portar-se como crianças com a atitude de “a mãe não dá, vou pedir ao pai”.

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É preciso “reerguer” o Serviço Nacional de Saúde (SNS), diz a ministra da Saúde, Marta Temido, que destaca a necessidade de “aumentar a produtividade” do sector para responder a uma pressão crescente da procura por consultas e cirurgias. Admite que não dorme “descansada”, porque os portugueses “esperam de mais pelo acesso ao SNS” e deixa claro que não desistiu de várias medidas que defendia antes de ir para o Governo, quando era presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares e, mais tarde, da Administração Central do Sistema de Saúde. Como a do regresso à dedicação exclusiva dos médicos no serviço público, com remuneração acrescida, regime que deixou de ser possível há uma década num governo socialista, e a da partilha de tarefas entre médicos e enfermeiros, o tema da sua tese de doutoramento. Também continua a não pôr de lado a hipótese de os médicos recém-formados terem de ficar durante algum tempo no SNS, um “pacto de permanência” que não pode, porém, ser “anunciado a meio do jogo”. Sobre a exclusividade, adianta que está já a ser constituído “um grupo de estudo” para este assunto, mas adia decisões para a próxima legislatura.

O Relatório da Primavera do Observatório dos Sistemas de Saúde faz o balanço da acção deste Governo pela voz de três personalidades de quadrantes diferentes, incluindo dois ex-ministros. Todos dizem que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem de ser repensado. Exactamente o que defendia antes de ser ministra, mas ainda não fez nada… Porquê?
Não considero que seja precisa essa ideia. Mudar por mudar é curto. Aquilo que é essencial é ir fazendo pequenas mudanças, pequenas transformações, adaptações quase que de relojoaria fina, num sistema que, genericamente, é um bom sistema, mas que tem alguns aspectos em termos de acesso, de satisfação dos profissionais de saúde, de necessidade de reforço de investimento, que carecem de mudanças. 

Os sindicatos médicos dizem que já não é possível continuar com as negociações e apelam ao primeiro-ministro, de novo. Pensa que vai ser possível retomar as negociações?
As negociações não estão interrompidas. Não gostaria de caracterizar muito aquilo que são as opções das estruturas sindicais em termos de estratégia. De alguma forma parece-me muito aquela atitude de “a mãe não dá, vou pedir ao pai”. 

Todos os dias temos notícias da falta de condições de atendimento nos hospitais públicos. A que é que atribui tantos problemas? O sistema está a entrar em colapso ou há uma campanha contra o Governo?
Não há uma campanha contra o Governo, há uma campanha contra o Serviço Nacional de Saúde, claramente. Sejamos objectivos: há problemas no SNS. Mas então nunca há problemas de escalas que não são respeitadas, ou de condições hoteleiras que não funcionam no sector social, no sector privado? 

O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) disse que este Governo, ao descapitalizar o SNS, foi o Governo que mais fez pelos interesses privados na saúde. Como é que responderia a isto?
Que este Governo não descapitalizou o SNS. É evidente que nós temos hoje mais de dez mil milhões de euros afectos ao orçamento do SNS através do Orçamento do Estado e temos hoje mais de 10.800 profissionais de saúde do que tínhamos no início da legislatura. E este mês adjudicamos uma auditoria às capacidades formativas do SNS.

Mas o recurso aos serviços privados está a aumentar...
Isso não é uma evidência de que o SNS não está a responder às necessidades actuais dos portugueses, que são cada vez mais complexas. Nesta legislatura os tempos de espera aumentaram. É um facto. O que é que está por trás? Temos um aumento da procura. Em média, a procura de doentes por cirurgia cresceu 6% e a procura por consultas hospitalares cresceu 5%. Como é que o SNS se comportou em relação a isto? Aumentou [a resposta], de 2015 para 2018. O relatório [com os números do acesso] está atrasado, mas até ao final do mês será entregue na Assembleia da República. 

Admite repensar ou voltar à exclusividade dos médicos no SNS?
Isso é uma proposta, é uma linha de desenvolvimento que está no programa do actual Governo e que está na Lei de Bases da Saúde...

E que é uma reivindicação dos médicos?
Agora sim.

Quando é que será possível avançar com dados mais concretos?
O primeiro aspecto é a definição daquilo que é o quadro da Lei de Bases da Saúde ainda em discussão. O segundo é a necessidade de avaliação de como é que essa opção iria ser feita e nós estamos a trabalhar nisso. Está a ser constituído um grupo de estudo para esse tema, mas também para o tema dos modelos remuneratórios dos profissionais de saúde. A dedicação exclusiva é apenas um caminho, o que nós precisamos de garantir é que a produtividade melhore. Isso pode-se fazer pela dedicação plena, que não será nunca uma imposição; terá de ser uma opção com valorização remuneratória e não poderá ser uma generalização.

Nunca será algo como, por exemplo, o que acontece com os pilotos da Força Aérea que têm de ficar uns tantos anos no serviço público...
Isso é outra dimensão do tema, a discussão sobre se devemos ou não garantir que os profissionais que são formados no SNS têm um pacto de permanência. Quem faz uma determinada formação obriga-se a permanecer no sistema durante algum tempo.

Mas vai avançar por aí ou não?
Isso é um aspecto que nunca poderia ser anunciado a meio do jogo. Teria de ser apenas para quem estivesse a iniciar o jogo e que tem de ser feito com uma discussão e uma negociação. 

Tudo isto parece ser um adiar de decisões difíceis para um próximo mandato...
Não vale a pena estar a discutir na praça pública um trabalho que ainda está em maturação. O mesmo em relação à colocação de vários especialistas de enfermagem... 

Está a referir-se à partilha de tarefas entre médicos e enfermeiros? Isso é o que defendia na sua tese de doutoramento, muito polémica.
Não creio que seja tão polémica quanto [era] na altura, quando se começou a falar neste tema entre nós. Por um lado, porque aquilo que são os movimentos noutros países têm sido nesse sentido. E porque as associações públicas profissionais têm feito um caminho relativamente à forma como discutem esse tema. 

Há um ano o seu antecessor dizia que não bastava uma legislatura para fazer o que era preciso na Saúde, que eram precisas duas. Concorda?
Não sei quantas legislaturas são precisas para reerguer o SNS, porque o contexto é adverso de onde quer que olhemos para ele. Do ponto de vista dos desafios demográficos e epidemiológicos – a população mais envelhecida, mais doenças –, do ponto de vista da tecnologia e das reivindicações dos profissionais, que também sofrem o efeito de tudo isto. E também do ponto de vista daquilo que é a apreciação pública dos serviços. Não podemos é confundir os casos negativos com aquilo que é o cenário geral.

Mas admite que é preciso reerguer o SNS?
Sem dúvida. Eu disse no início das minhas responsabilidades nesta pasta que não dormiria descansada enquanto os meninos do São João continuassem nos contentores. Hoje, durmo menos preocupada porque os meninos do São João já não dormem em contentores, porque até ao final deste mês será possível adjudicar o concurso para a obra do hospital pediátrico integrado. Agora, não durmo descansada por outros motivos, porque os portugueses esperam de mais pelo acesso ao SNS. Fazemos 31 milhões de consultas de cuidados de saúde primários, fazemos mais 12 milhões de consultas hospitalares, fazemos 600 mil cirurgias e compramos fora um terço deste número. Precisamos de melhorar a produtividade do SNS. 

O ministro das Finanças podia ajudá-la a dormir melhor?
E costuma ajudar.

Às vezes parece que todos os outros ministros, mas em especial o ministro da Saúde, é um secretário de Estado do ministro das Finanças...
Isso é um mito. Quem me conhece sabe que na minha maneira de ser isso nunca seria possível. A minha preocupação fundamental é a saúde dos portugueses. A sustentabilidade dos serviços públicos é a segunda.

Mas todos os especialistas dizem que o SNS está subfinanciado e até há um número que tem sido avançado sistematicamente: mil milhões de euros.
Há estudos de 2016, de 2015, que iam nesse sentido. O que é facto é que nós já repusemos também esse valor no financiamento do SNS e sabemos que continuamos a ter dificuldades.

Há muitos equipamentos que estão obsoletos e é necessário investir. Esse investimento surge no OE, mas depois não é executado em grande parte.
É verdade. Uma cativação indirecta que é mais terrível do que as cativações de que às vezes alguns sectores se queixam e de que a Saúde de facto está isenta, que é a falta de capacidade que nós às vezes temos de executar as verbas que nos são afectas. Não basta dizer “há verba para investimento”, é preciso ter depois projectos, ter os projectos bem feitos e ter os projectos com concursos realizados.

A senhora ministra vai continuar a ser independente? Definiu-se a si própria como esquerdista. Situa-se mais à esquerda do que o Governo que integra?
Penso que o Governo que integro representa várias sensibilidades de esquerda e estou mais alinhada com umas do que com outras, mas isso é natural.