Torne-se perito

Vice-presidente do PSD discorda da solução para a residência alternada

PSD votou a favor mas André Coelho Lima considera que superior interesse da criança não ficou salvaguardado.

André Coelho Lima fez uma declaração de voto sobre a residência alternada
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André Coelho Lima fez uma declaração de voto sobre a residência alternada dos filhos no divórcio Nuno Ferreira Santos

O vice-presidente do PSD, André Coelho Lima, assume discordar da solução encontrada no diploma da residência alternada, que resultou de um compromisso entre os sociais-democratas e os socialistas. Na redacção final da lei sobre a residência dos filhos de pais separados ficou escrito que “o tribunal pode determinar a residência alternada”, proposta pelo PSD, ficando para trás a do PS que era: “privilegia a residência alternada”.

O deputado entregou uma declaração de voto com 13 páginas em que confessa não se rever na formulação aprovada pelo PSD, PS, CDS, Chega e IL, considerando que faz “um avanço tímido no que já existe”.

Por outro lado, o dirigente nacional do PSD sustenta que, na revisão da legislação, se devia sobrepor o superior interesse da criança a outros. “Não foi isso que se fez, mantendo-se um poder decisório excessivo na decisão judicial, podendo o juiz, inclusive, não se guiar pelo ‘superior interesse da criança”, defende. Em declarações ao PÚBLICO, Coelho Lima considera que “a solução encontrada inutiliza o que pretendia com a iniciativa: inovar, modernizar e responsabilizar”, tendo-se seguido “a máxima de Lampedusa de que ‘tudo deve mudar para que tudo fique na mesma’”.

Considerando que o PSD manteve em coerência a sua posição inicial e que o PS é que “cedeu em toda a linha”, o vice-presidente social-democrata sublinha que assume a discordância após a votação do diploma “por uma questão de lealdade”, já que seguiu a disciplina de voto da bancada, e por uma “questão de liberdade”.

“Não posso, designadamente em matérias como esta - que são em boa medida de consciência - calar a minha convicção e deixar de fazer constar, até para memória futura, aquilo por que lutei e a perspectiva que convictamente defendo: uma nova e mais desamarrada visão de sociedade”, afirmou o deputado, que é membro da comissão de Assuntos Constitucionais, onde decorreu o processo legislativo na especialidade.

Na declaração de voto entregue, o deputado fundamenta a sua posição, contestando que a proposta aprovada tenha por base o superior interesse da criança. “Creio firmemente que se satisfaz o superior interesse da criança criando-se-lhe condições legais para que façam parte das duas famílias em que se repartiu a sua família originária, possam ter as duas casas como sendo a sua, não sendo apenas visita da casa do progenitor vencido. Não apenas visita da família que só lhe tocou visitar de quando em vez. Porque, desse modo, ele nunca fará parte dessa nova família, será apenas um visitante fugaz e tantas vezes formal daquela que é também a sua família”, escreveu.

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