Parlamento chumba proposta de referendo à eutanásia

Maioria de deputados do PSD votou a favor, Rui Rio votou contra.

parlamento,assembleia-republica,referendo,eutanasia,saude,politica,
Foto
Debate e votação, em Fevereiro de 2020, dos diplomas que propõem a despenalização da eutanásia Nuno Ferreira Santos

A proposta de referendo sobre a despenalização da eutanásia foi chumbada com os votos contra do PS, BE, PCP, PEV e PAN, e de nove deputados do PSD e das duas deputadas não inscritas (Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira). Na bancada social-democrata, os restantes deputados votaram a favor ao lado do CDS e do deputado único da Iniciativa Liberal. André Ventura, do Chega, não votou por se encontrar em campanha eleitoral nos Açores. Não foram registadas abstenções. 

Na bancada do PSD votaram contra a proposta os deputados Rui Rio (líder do PSD), André Coelho Lima, António Lima Costa, Mónica Quintela, Catarina Rocha Ferreira, Isabel Meireles, Márcia Passos, António Maló de Abreu e Sofia Matos, o que representa uma minoria em 79 parlamentares eleitos.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, apelou a que os deputados não anunciassem declarações de voto por causa da longa agenda parlamentar desta manhã. Só o deputado do PS Pedro Cegonho acabou por fazê-lo, o que desagradou ao Presidente. 

A proposta nasceu de uma iniciativa popular de referendo, promovida pela Federação pela Vida, que recolheu mais de 95 mil assinaturas. No debate de quinta-feira, os deputados que se opõem à consulta popular argumentaram que a Assembleia da República é soberana para legislar sobre a matéria. Pelo contrário, os partidos favoráveis ao referendo defenderam que o Parlamento deveria permitir que os portugueses se pronunciassem e que essa opção não põe em causa a democracia representativa.

A bancada do PSD foi a que se mostrou mais dividida: uma maioria defende o referendo mas o líder do partido votou contra e é favorável à despenalização da eutanásia. A decisão da direcção do PSD de conceder liberdade de voto foi polémica — como ficou visível na reunião da bancada tendo em conta que o congresso de Fevereiro aprovou uma moção que propunha um referendo sobre a legalização da eutanásia.

Um dos mais críticos é o deputado Pedro Rodrigues, que acusa a direcção de Rui Rio de optar por “votar ao lado do PS, mostrando cerimónia na demarcação” dos socialistas. “Entre o PS e o eleitorado e militantes do PSD a direcção política do meu partido voltou a escolher estar ao lado do PS. Não é essa a posição da maioria dos militantes, nem do eleitorado do PSD”, declara o antigo líder da JSD.

Pedro Rodrigues considera que o PSD “perdeu mais uma oportunidade para liderar uma matéria sensível para o seu eleitorado” ao rejeitar a discussão no grupo parlamentar de o partido apresentar uma iniciativa de referendo. 

Na proposta em discussão em plenário, caso fosse aprovada, a pergunta que seria colocada em referendo concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?” também foi muito criticada no debate parlamentar de quinta-feira. Deputados de várias bancadas consideraram que a questão continha “um juízo moral” e até político.

Depois da proposta de referendo chumbada, mantêm-se os trabalhos para alcançar um texto comum sobre a despenalização da eutanásia tendo em conta os projectos de lei aprovados na generalidade em Fevereiro passado.

Sugerir correcção