Líder da bancada do PSD assume que posição sobre referendo à eutanásia não foi unânime

Deputados criticaram direcção por não ter definido sentido de voto obrigatório, mas mantém-se a liberdade de voto.

Adão Silva considera que a moção do congresso não tem um carácter totalmente impositivo
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Adão Silva considera que a moção do congresso não tem um carácter totalmente impositivo Nuno Ferreira Santos

Adão Silva, líder da bancada do PSD, assumiu que houve críticas de deputados por ter sido dada liberdade de voto sobre o referendo à eutanásia. “Felizmente não foi unânime”, disse Adão Silva, após a reunião desta quinta-feira de manhã em que o assunto foi discutido.

O líder da bancada social-democrata rejeitou qualquer dramatismo, reconhecendo que houve “posições antagónicas” mas que existiu “respeito e elegância”. O deputado considerou que a matéria “é delicada” e que só poderia ser abordada com “delicadeza, temperança e sobriedade”.

Questionado sobre a compatibilização entre a concessão de liberdade de voto e a aprovação de uma moção a defender o referendo, no congresso do passado mês de Fevereiro, Adão Silva considerou que o texto não tinha carácter obrigatório. “Embora com todo o respeito pelas decisões do congresso, esta moção não traz essa imposição que alguns lhe querem conferir”, sublinhou.

Tal como defendeu perante os deputados, e na sequência da orientação deliberada pela comissão política nacional, o líder da bancada referiu que “o partido não tem uma posição geral definida” e que “o mais correcto é a liberdade de voto”, considerando que neste referendo em debate há matéria política mas também de consciência”.

Na reunião, que decorreu à porta fechada, o deputado Pedro Rodrigues, um dos mais destacados defensores do referendo, considerou que a matéria revela uma profunda confusão por parte da direcção do partido, sustentando que o partido deveria aplicar a moção aprovada em congresso e que em vez disso decidiu colocar-se ao lado do PS que não quer a consulta popular. Segundo relatos feitos ao PÚBLICO, outros deputados são a favor do referendo mas não concordam com a pergunta que está prevista na iniciativa popular (“Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”), que é debatida esta tarde no plenário.

Como o PSD não definiu uma posição oficial, a bancada escolheu dois deputados com posições contrárias para participarem no debate: Paulo Moniz, eleito pelos Açores (a favor); e Mónica Quintela, coordenadora da comissão de Assuntos Constitucionais (contra).

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