Tribunais portugueses cobram taxas de justiça muito superiores à média europeia

Apoio judiciário em Portugal abrange mais pessoas que na maioria da Europa, mas montante do financiamento concedido é considerado baixo.

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Rui Gaudencio

Os tribunais portugueses cobram taxas de justiça muito superiores à média europeia, revela o mais recente relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) que compila dados de 2018.

Apesar de Portugal investir mais do que a maioria dos países no apoio judiciário que presta a alguns dos que não têm possibilidades financeiras de pagarem a um advogado para resolverem os seus problemas na justiça, as taxas que cobra aos utentes dos tribunais são 64% superiores à média europeia: 12,6 euros por habitante, enquanto a média não ultrapassa os 7,67 euros.

A explicação pode radicar, pelo menos em parte, no facto de o envolvimento num processo crime exigir também o pagamento de taxas de justiça – enquanto na maioria dos países europeus a cobrança se limitar aos tribunais cíveis.

Já no que toca ao apoio judiciário – que pode incluir também redução ou isenção das taxas de justiça – são gastos 5,3 euros por habitante, quase o dobro dos 2,67 que surgem como valor médio neste relatório anual sobre os sistemas judiciários europeus. Mas apesar de Portugal se destacar, juntamente com a Bósnia e a Croácia, pelo elevado investimento no apoio judiciário, o montante despendido com cada utente é considerado modesto, por comparação com os outros países: cerca de 500 euros por pessoa. Há mais pessoas apoiadas que na maioria dos congéneres europeus, mas com montantes inferiores à média.

O relatório debruça-se também sobre o número de processos pendentes em tribunal, e aqui Portugal é alvo de destaque pelas melhorias que conseguiu alcançar nos tribunais cíveis e de comércio entre 2010 e 2018. Mesmo assim, um quinto dos casos analisados registava pendências de pelo menos dois anos. Já nos tribunais administrativos o cenário continua negro, com uma taxa de resolução dos processos muito superior à média europeia.

As estatísticas nacionais ganham ainda relevância pela elevada quantidade de advogados a exercer: 315 profissionais por cada cem mil habitantes, contra uma média europeia de 164. A Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça avança como possível explicação o facto de em países como Portugal a representação do cidadão em tribunal ser necessariamente feita através de um advogado, naquilo que qualifica como monopólio. E se a ascensão das mulheres às profissões de juiz e procurador é uma tendência consolidada praticamente em toda a Europa, em Portugal verifica-se um fenómeno menos usual: elas passaram também a ser maioritárias na advocacia.

Este relatório baseia-se apenas em informação estatística fornecida até ao ano de 2018, não abarcando realidades posteriores.

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