PAC: Política Acéfala Comum

Um verdadeiro plano de transição e mitigação terá de incluir uma estrutural alteração das políticas agrícolas e de financiamento aos métodos como como produzimos, distribuímos e consumimos alimentos.

O combate às alterações climáticas continua a ser o maior dos desafios geracionais e a União Europeia, com a actual proposta de Política Agrícola Comum (PAC), irá certamente falhar as metas climáticas que tanto propagandeia. É sabido que um verdadeiro plano de transição e mitigação terá de incluir uma estrutural alteração das políticas agrícolas e de financiamento aos métodos como produzimos, distribuímos e consumimos alimentos. Nesse sentido, foi lançada a Estratégia Europeia para a Preservação à Biodiversidade e a Estratégia Europeia do Prado ao Prato. Mas os meritórios objectivos destas estratégias não são concretizáveis com a actual negociação da PAC no Parlamento Europeu. O Partido Popular Europeu (onde está o PSD e o CDS), os Socialistas e Democratas (PS) e os Liberais uniram-se para manter o statu quo da PAC, que continua a representar a maior fatia do Quadro Financeiro Plurianual (mais de um terço do Orçamento Comunitário).

Várias ONG reportaram o devastador impacto deste programa e mesmo o Tribunal de Contas Europeu afirma que a preservação da biodiversidade não tem sido atingida devido à PAC. Mais, continuamos sem garantias de que existirão mecanismos que previnam desvios de fundos para reforçar oligopólios, nomeadamente em países de Leste, como foi reportado pelo New York Times.

Resumindo, e infelizmente, neste mandato, que será o último que poderia travar o colapso ecológico, a PAC será mais uma vez sequestrada pelo paradigma de crescimento contínuo e todos seremos gravemente prejudicados.