A Federação Nacional de Professores (Fenprof) apelou nesta quinta-feira aos grupos parlamentares para que avancem com propostas no sentido de garantir que, até 2023, quando terminar a actual legislatura, todos os professores com três ou mais anos de serviço estejam integrados nos quadros. Os que têm 10 ou mais anos deveriam entrar já em 2021.

Esta é uma das propostas da Fenprof para o Orçamento de Estado (OE) de 2021, que o Governo pretende apresentar no próximo dia 12 no Parlamento. “A Fenprof apela uma vez mais aos grupos parlamentares para que, desde logo em sede de discussão do próximo Orçamento do Estado, avancem com propostas e desenvolvam iniciativas com vista a resolver a persistente e inaceitável expressão da precariedade laboral mantida na profissão docente, designadamente pelo Estado”, lê-se no documento com as propostas desta estrutura sindical para o próximo OE, que foi entregue nesta quinta-feira no Ministério da Educação em conjunto com um Memorando para o Combate à Precariedade na Profissão Docente.

Neste último documento, a Fenprof apresenta exemplos sobre este modo de vida dos professores em Portugal. Nos últimos concursos para a entrada no quadro de professores contratados conseguiram ingressar na carreira 542 docentes em 2019/2020 e outros 872 em 2020/2021. A sua média de idades rondava os 45 anos.

Entre os candidatos que continuaram a não ter lugar na carreira depois do primeiro destes concursos, 5500 já estavam há 15 ou mais anos a darem aulas, um valor que subiu para 6671 no procedimento de 2020/2021. Representavam então, respectivamente, 16,8% e 19% do total de candidatos que não alcançaram a vinculação.

Para ultrapassar esta situação, a Fenprof propõe que sejam abertos concursos extraordinários de vinculação de modo a garantir que todos os docentes com 10 ou mais anos de serviço entrem nos quadros já em 2021. E que estes concursos prossigam até ao final da legislatura de modo a garantir que em 2023 estejam na carreira todos os professores com três ou mais anos de serviço.

Esta é já a condição para entrarem na carreira ao abrigo da chamada “norma-travão” com base numa directiva europeia que proíbe o recurso abusivo a contratos a termo. Só que aos três anos foi acrescentado mais um requisito: que neste tempo tenham tido contratos sucessivos com horários anuais e completos (22 horas de aulas por semana), o que pode levar muitos anos a alcançar devido às diferentes modalidades de contratação e docentes que subsistem. A revisão desta norma é outra das exigências da Fenprof.

Pré-aposentação com 40 anos de serviço 

Entre outras propostas apresentadas por esta estrutura sindical com vista ao próximo OE figura também a aprovação de um regime específico de pré-aposentação para os docentes, o que aliás figura como uma das prioridades do programa de recuperação apresentado pelo conselheiro do primeiro-ministro, António Costa e Silva.

Na sua proposta, a Fenprof defende a “possibilidade de aposentação sem penalizações (idade ou factor de sustentabilidade) dos docentes com 40 ou anos de serviço e vida contributiva.

Outra das propostas aponta para o aumento do financiamento público da educação para 4% do Produto Interno bruto (PIB) em 2021. Actualmente ronda os 3,5% do PIB, o que segundo a Fenprof é o “valor mais baixo” dos últimos 30 anos. Em apoio da sua proposta, que tem como meta chegar-se aos 6% do PIB em 2023, a Fenprof cita o último relatório sobre o Estado da Educação, onde se dá conta que, entre 2009 e 2018, este sector “sofreu uma redução do financiamento público de 12% correspondente a 867 milhões de euros”