Processo contra Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina chegou a Portugal

O processo foi enviado pelas autoridades brasileiras para a Procuradoria-Geral da República. Agora cabe ao Ministério da Justiça decidir se o processo tem condições para ser aceite em Portugal.

Foto
Duarte Lima está detido na prisão da Carregueira, a cumprir uma pena de seis anos por burla e branqueamento de capitais no processo Homeland/BPN. RG Rui Gaudencio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já recebeu o processo de Duarte Lima, em que o ex-deputado é acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, no Rio de Janeiro, segundo o Observador e confirmado pelo PÚBLICO junto da PGR.

“Confirma-se a recepção, muito recentemente, na Procuradoria-Geral da República do pedido de transmissão do referido processo penal, por parte das autoridades brasileiras. A tramitação da transmissão internacional de procedimentos encontra-se regulamentada pelos artigos 79º e seguintes da  Lei 144/99 de 31 de Agosto”, lê-se na nota enviada.

O processo agora vai ser avaliado pelo Ministério da Justiça que depois decidirá se o aceita para depois o enviar para um tribunal para ser julgado.

 Rosalina Ribeiro tinha 74 anos e foi companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira até este falecer e foi assassinada a tiro em Dezembro de 2009, numa estrada, em Maricá, que fica nos arredores do Rio de Janeiro.

Pela sua morte o Ministério Público (MP) brasileiro acusou o ex-deputado do PSD, Duarte Lima.

De acordo com a acusação do MP, Duarte Lima terá assassinado Rosalina Ribeiro para evitar que esta revelasse que transferiu para as suas contas (Duarte Lima era advogado de Rosalina) 5,2 milhões de euros para evitar ser arrestada pelos herdeiros de Lúcio Tomé Feteira.

Em Portugal, houve um processo relativo a estes milhões colocado pela filha de Tomé Feteira contra Duarte Lima, mas o ex-deputado foi absolvido do crime de abuso de confiança.

Actualmente, Duarte Lima está detido na prisão da Carregueira, a cumprir  uma pena de seis anos por burla e branqueamento de capitais no processo Homeland/BPN.