Dia Mundial do Animal: a urgência um novo paradigma

Uma política pública mais eficiente e eficaz em matéria de protecção animal não pode ficar por aqui. É fundamental que exista uma visão estratégica, multidisciplinar e transversal a várias áreas ministeriais que combata o flagelo do abandono e da reprodução de animais de companhia.

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Miguel Manso

Hoje celebra-se mais um Dia Mundial do Animal, um dia escolhido por ser também o dia de São Francisco de Assis, um amante da natureza e padroeiro dos animais e do ambiente. Para São Francisco de Assis, “toda a criatura em desgraça tem o mesmo direito de ser protegida”. Se pensarmos nesta frase não podemos fazê-lo sem alguma desilusão e frustração pela forma como os animais continuam a ser tratados.

O episódio dos incêndios em Santo Tirso, onde morreram dezenas de animais de companhia, que se soma a incêndios de anos anteriores onde morreram milhares de animais de pecuária e selvagens, é o mais recente exemplo de uma clara ineficiência das políticas de protecção, socorro e bem-estar animal. Este não foi e não será, infelizmente, um caso isolado, e não podemos deixar de pensar que tudo poderia ter sido evitado se as autoridades competentes tivessem actuado em tempo, não apenas no dia do incêndio, mas quando surgiram as denúncias relativamente à forma como os animais eram tratados naquele local. Este caso reforça também a importância de existir uma Unidade Especial de Salvação e Resgate Animal, que garanta o resgate, socorro e a assistência a animais em áreas afectadas por fenómenos climáticos extremos, como os grandes incêndios, acidente grave ou catástrofe.

É urgente que o Governo acompanhe, de uma vez por todas, as preocupações da sociedade civil relativamente à protecção dos animais nos mais variados aspectos. Isso deve ser feito, desde logo, através de mudanças estruturais em investimento no próximo Orçamento do Estado que, esperemos, seja um orçamento mais sensível ao bem-estar de todos os animais, algo que não temos constatado até aqui.

O primeiro passo seria, sem dúvida, a criação de uma direcção geral de bem-estar animal, uma entidade autónoma dedicada às questões de protecção e bem-estar, não só dos animais de companhia, mas também de outras espécies de animais que diariamente sofrem abusos dos mais variados tipos, seja no transporte de animais vivos ou no abandono de animais de pecuária por zonas rurais e urbanas.

Em matéria de protecção e bem-estar animal, não podemos continuar a viver do voluntarismo e a demitirmo-nos daquilo que é a nossa responsabilidade política. É também urgente aumentar as verbas para dotar os Centros de Recolha Oficial de Animais de meios para que os animais sejam recolhidos, alojados e tratados com os cuidados que merecem, sendo para isso fundamental que o próximo Orçamento do Estado acomode financeiramente o investimento para as necessidades mínimas já identificadas nesta matéria pela Direcção-Geral das Autarquias Local (DGAL) e pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em 2017.

Portugal deu um passo civilizacional importantíssimo ao determinar a proibição dos abates nos canis-gatis municipais, mas como bem alertou a Provedoria de Justiça esta medida não foi contrabalançada pela realização de campanhas de adopção e esterilização, pela criação de centros de recolha oficial por parte das autarquias, de modo a permitir o acolhimento de todos os animais carentes de protecção, nas condições adequadas.

Não nos podemos esquecer também que sempre que falamos de animais de companhia falamos também de pessoas e de famílias. Mais de 50% dos lares portugueses têm um animal de companhia, pelo que é da mais elementar importância assegurar medidas que contribuam para o sucesso das políticas de combate ao abandono de animais e para reduzir as desigualdades sociais que persistem e às quais os detentores de animais não são alheios. Outra dessas medidas seria a criação de hospitais públicos veterinários nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, uma luta já antiga e que beneficiaria muitas e muitas famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica que tantas vezes têm dificuldades em prestar os devidos cuidados aos seus animais ou garantir o apoio neste âmbito às associações zoófilas. Também a descida do IVA dos actos médico-veterinários é fundamental para reduzir as despesas destas famílias, que o contexto socioeconómico decorrente desta crise sanitária só veio agravar

Mas uma política pública mais eficiente e eficaz em matéria de protecção animal não pode ficar por aqui. É fundamental que exista uma visão estratégica, multidisciplinar e transversal a várias áreas ministeriais que combata o flagelo do abandono e da reprodução de animais de companhia, que dê respostas efectivas para o problema das situações de acumulação de animais, problema sobre o qual a própria Provedoria de Justiça também já se pronunciou, o que levou a que o PAN conseguisse introduzir no Orçamento do Estado de 2020 a criação de uma Estratégia Nacional para os Animais Errantes, que tem de ser apresentada pelo Grupo de Trabalho criado pelo Governo até ao final do ano.

A sociedade portuguesa cada vez menos fecha os olhos a esta realidade. A capacidade de nos colocarmos no lugar do outro é, porventura, das mais nobres e distintivas capacidades humanas. Mas serve de pouco se não for acompanhada das acções concretas idóneas a corrigir o que está errado. Todos os animais, independentemente da sua finalidade, devem ser tratados com respeito e dignidade. E as oportunidades de mudar estão nas nossas mãos.

Crescemos com a célebre frase d’ O Principezinho, de Antoine de Saint-Exupéry, a acompanhar-nos: “Tu tornas-te eternamente responsável por aquilo que cativas”. No entanto, lembramo-nos muito poucas vezes deste mantra, que nos devia acompanhar também na relação que estabelecemos com os animais e o mundo natural. Trouxemos os animais para os nossos lares, devastamos os seus habitats naturais, condicionámos toda a sua existência de acordo com a nossa conveniência e a utilidade que para com o ser humano possam representar, permitimos que o divertimento à custa do seu sofrimento seja elevado a cultura, ao invés de se abolir práticas cruentas que não poderiam ter lugar em pleno séc. XXI. Precisamos de reverter este paradigma. Até lá, o mínimo que lhes devemos é a possibilidade de uma existência condigna e livre de sofrimento, sendo para isso fundamental investimento e políticas públicas adequadas, já que temos ainda um longo caminho pela frente para um novo conceito, como defende Henry Beston, “mais sábio e “mais místico dos animais”, um novo conceito onde possam ser deixados em paz.