Entrevista

João Catarino: Ambiente quer gerir os novos fundos comunitários para a floresta

O secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território vê “com bons olhos um papel mais activo do ICNF” no investimento na floresta em Portugal e na gestão dos fundos.

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“Não faz sentido” que a Autoridade Florestal Nacional tenha tão “pouca interferência” no que é o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) da floresta, diz João Catarino. No novo quadro comunitário de apoio (QCA 2021-2027), a gestão dos fundos europeus para o sector, actualmente na tutela do Ministério da Agricultura, pode passar para o do Ambiente, através do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Há já 100 novos técnicos em contratação.

A ministra da Agricultura apresentou em Santarém a Agenda da Inovação para a Agricultura 2030. Sendo eixos estratégicos dessa estratégia o território, a mitigação das alterações climáticas e a valorização do interior – e o João Catarino foi secretário de Estado nessa área –, este não deveria ser um documento partilhado por ambos os ministérios?

O Ministério do Ambiente e nós aqui demos contributos para o documento, que, mesmo antes de ser aprovado em Conselho de Ministros, foi trabalhado por todas as áreas governativas, embora, por maioria de razões, com a nossa área governativa e a nossa Secretaria de Estado. Portanto, o que está lá está completamente alinhado com a estratégia que nós defendemos também. Aliás, no Programa de Transformação da Paisagem e naquele conjunto de diplomas que aprovámos, com certeza que reparou na importância da agricultura, em especial nos territórios mais vulneráveis rurais, que é determinante também na perspectiva da defesa da floresta contra incêndios. Ou seja, o que precisamos nalguns daqueles territórios, nomeadamente no Pinhal Interior, é de reintroduzir a agricultura para compartimentar a floresta. Tão ou mais importante do que as faixas de gestão de combustível é reintroduzir alguma agricultura naquelas regiões. Por isso mesmo é que, no âmbito do PDR [Programa de Desenvolvimento Rural], uma das medidas que esteve aberta durante muito pouco tempo, mas que para nós é estratégica, foi a manutenção de superfícies agrícolas no interior de manchas florestais naqueles territórios que classificamos como vulneráveis.

Mas não lhe parece estranho que o documento apresentado pela ministra da Agricultura não tenha uma única palavra sobre florestas?

Sim, mas não quer dizer que não tenha. Aliás, eu fui representar o senhor ministro [do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes] na apresentação do documento em Santarém e a senhora ministra até teve a gentileza de referir o trabalho que tínhamos feito em conjunto. Portanto, é uma estratégia para a agricultura, mas obviamente a floresta tem lugar. No fundo, do que estamos a falar é de ordenamento do território. E o que é importante aqui é termos conseguido juntar a conservação da natureza, o ordenamento do território e as florestas numa mesma secretaria de Estado. É o que julgo que pode ser estratégico em termos de futuro. O que temos em termos de ordenamento do território para fazer em Portugal é muito fora dos perímetros urbanos, é essencialmente no espaço rústico. Fizemos um excelente trabalho na orla costeira, nos perímetros urbanos, hoje toda a gente sabe quem manda no quê, de quem são as competências, o que se pode ou não pode fazer dentro dos perímetros urbanos. Temos depois o espaço rústico, e esse precisa efectivamente, mais do que uma remodelação, de mais investimento e mais presença do Estado. E essa parte foi aquela que, no Programa de Transformação da Paisagem, nos preocupámos em identificar como territórios vulneráveis. E nas nossas linhas programáticas no âmbito do PDR, dos 100 milhões de euros que lançámos já regionalizámos 70%.

Dos avisos lançados a 24 de Março, referentes a esses 100 milhões, qual é o ponto de situação?

Primeiro, 70% desse dinheiro, ou seja, 70 milhões, foram regionalizados. Isto porquê? Porque a análise das candidaturas em função dos avisos é feita sobre a valia geral da operação (VGO). E há regiões que têm critérios que lhes permitem pontuar de forma completamente diferente. É por isso que [antes], nalgumas das medidas do PDR o dinheiro acabava por ir parar sistematicamente às mesmas regiões em detrimento de outras onde até havia candidaturas, pequenas, muitas delas, que acabavam por não ser aprovadas porque não tinham a pontuação suficiente. E isso nós resolvemos regionalizando estes avisos. Ou seja, o dinheiro que está destinado à região Centro não pode ser gasto na região Sul, a não ser que não haja candidaturas suficientes na região Centro.

Qual foi a dotação orçamental dos avisos por regiões?

Esses valores estão nos avisos. Mas, depois, para além disso, o que fizemos foi tentar simplificar o que era possível simplificar sem autorização de Bruxelas, nomeadamente os planos de gestão florestal, que é um documento importante, mas que é muito extenso e, nalguns casos, difícil. E em que houve falta de capacidade de resposta por parte do ICNF e em que, a determinada altura, se começaram a atrasar as aprovações e os planos de gestão. E nós fizemos os planos de gestão dessas candidaturas, que podem ser aprovadas até ao último período de pagamento da candidatura. Depois, pedimos autorização a Bruxelas, ainda na fase de reprogramação, para subir substancialmente os apoios. Ainda não temos a confirmação oficial, só oficiosa.

E qual é o nível dos apoios?

Em algumas medidas, podem ir, depois da reprogramação aprovada, até 95%, para instalação. Para além disto, somámos ao PDR o Fundo Ambiental para não pagar apenas a instalação dos povoamentos, mas a manutenção durante 20 anos e também uma parte dos serviços ecossistémicos. Ou seja, toda a floresta que vier a ser instalada e produzida por estes 100 milhões tem apoio durante 20 anos.

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A floresta que interessa só se consegue a “apoiar o proprietário"

Os dados que recebemos da sua secretaria de Estado e que publicámos a 20 de Julho davam conta de que, àquela data, apenas tinham sido submetidas 79 candidaturas com intenções de investimento de 10,1 milhões de euros, ou seja, bastante abaixo dos 100 milhões disponíveis. Qual é o ponto de situação agora, após a prorrogação dos prazos?

Até agora, entraram 397 candidaturas, que representam um investimento de 57 milhões de euros. Terminou a 15 de Agosto uma das medidas, termina a 15 de Setembro uma outra medida [8.1.5, com dotação de 10 milhões de euros, recebeu 564 candidaturas, com intenção total de investimento de 87,4 milhões de euros]. Depois temos a 30 de Novembro outras medidas que vão fechando. [Até 31 de Agosto, a medida 4 do PDR – Valorização dos Recursos Naturais - estava com 43% de execução e a medida 8 - Protecção e reabilitação de povoamentos florestais – estava com execução de 53%].

Normalmente, as candidaturas são apresentadas na última semana. Eles sinalizam a intenção, mas só submetem o processo às vezes nas últimas horas ou nos últimos minutos. O que se tem verificado é que, no último dia, aparece a maior parte das candidaturas. Mas não tenho dúvidas de que, a este ritmo, os 100 milhões provavelmente vão ser pouco para as intenções de candidatura que vamos ter.

Qual é o horizonte temporal da execução?

Muito provavelmente, o PDR vai ser alargado por mais dois anos, o que significa um reforço da dotação.

O que quer isso dizer?

Atendendo ao atraso que se tem vindo a verificar, o que é expectável é que haja um prolongamento do PDR actual, isto é, [deverá funcionar] com as medidas antigas, mas com dinheiro novo. A intenção é que se mantenha por mais dois anos e que haja um reforço da dotação com dinheiro novo. É isso que está a ser negociado e está mais ou menos acordado. O que era para terminar a 2021 terminará em 2023 ou em 2024.

A execução do PDR prolongar-se-á até 2024?

É isso. E isso fará que o novo PDR entre em vigor também mais tarde. E haverá dinheiro novo para esta regulamentação. É isso que está a ser negociado para todo o PDR e, obviamente, proporcionalmente para as florestas.

Acredita que a execução do PDR, no que diz respeito às florestas, vai ser de 100%?

Vai. Esta decisão de associarmos [as verbas] do Fundo Ambiental à componente do PDR foi decisiva para isso.

Quanto temos do Fundo Ambiental?

Nestes 100 milhões, [temos] 43 milhões a 20 anos. Ou seja, temos 100 milhões mais 43 milhões. Só que o Fundo Ambiental é a 20 anos e o PDR é à cabeça, para fazer instalação. Não vale a pena termos ilusões: ninguém coloca dinheiro do seu bolso num investimento para colher daqui a 40 anos. Mas se há um tipo de floresta que interessa ao país e ao planeta, e como 98% da nossa floresta é privada, só temos uma forma de o fazer: temos de apoiar o proprietário. Dá mais trabalho manter do que propriamente a instalação. Daí os 20 anos, porque valor económico que fica sobre a terra é do proprietário, que é o primeiro interessado em mantê-lo. Passa a ser um activo.

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A respeito de Proença-a-Nova, o secretário de Estado assume que "é preciso transformar aquela ocupação do solo", referindo-se à mancha contínua de pinheiro-bravo. "Não é compatível com a orografia, com as alterações climáticas que temos tido e vamos continuar a ter."

“Temos de conseguir transformar a paisagem"

Ouvi críticas de que estavam a ser privilegiadas candidaturas apresentadas por Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), por organizações de produtores ou que visassem investir em territórios da Rede Natura 2000 e que as dos particulares não eram consideradas da mesma forma.

Dos critérios de avaliação das candidaturas, isso está lá majorado. Ou seja, quando as candidaturas entram, nos critérios de análise, se forem candidaturas de ZIF ou se estiverem em Rede Natura, isso dá-lhes majoração. O que estamos a privilegiar é que os privados apresentem as suas candidaturas de forma agregada e não individualmente. Temos a questão do minifúndio, como sabemos, e o impacto de uma beneficiação ou de um povoamento de meio hectare ou de 50 ou 100 hectares é completamente diferente a todos os níveis. Os proprietários individuais podem e devem apresentar candidaturas. Provavelmente haverá dinheiro e oportunidade nalgumas regiões, mas nos critérios de mérito na análise das candidaturas aquelas que forem apresentadas por ZIF, por unidades de gestão florestal ou organizações de produtores ou em Rede Natura ou em áreas protegidas são privilegiadas.

Mas quando se apela a que os proprietários invistam nas suas propriedades florestais, isto não é dissuasor? Uma coisa é as candidaturas das ZIF ou OP serem majoradas, outra é as candidaturas dos particulares não terem cabimento orçamental.

Pois. Isto passava-se muito nos outros avisos porque os concursos eram de âmbito nacional e apareciam regiões – de latifúndio – para onde até as ZIF não tinham sido pensadas inicialmente e que levava a que grande parte do dinheiro que tínhamos disponível para cada medida fosse para essas candidaturas [apresentadas pelas ZIF]. Quando nós regionalizámos os montantes, sabemos que na região Centro, por exemplo, uma medida tem 10 milhões de euros. Se fossem 20 milhões para o todo nacional, era provável que, nalgumas regiões de minifúndio, muito provavelmente, os proprietários individualmente não conseguissem aceder a esses apoios. No cômputo nacional, eram muito poucos aqueles que conseguiam aprovar candidaturas. O que é expectável [é que consigam] agora que regionalizámos os montantes.

O que estamos a dizer é que, para áreas de minifúndio, o que faz sentido é que haja uma gestão correctiva daquele território. Foi para isso que construímos as áreas integradas de gestão da paisagem. Porque nós não conseguimos ter uma estratégia de gestão florestal para áreas, não é bem de minifúndio, é “nanofúndio”. São coisas tão minúsculas…

Depois, há aqui outro handicap nestas candidaturas do PDR que, neste Quadro [Comunitário de Apoio], já não conseguimos alterar: o facto de uma candidatura de 5 mil euros exigir o mesmo processo burocrático de uma de 5 milhões. Não faz sentido nenhum. Até determinado montante, tem de haver um processo muito mais simplificado. E vamos tentar mudar isso no próximo Quadro Comunitário, tentar que haja uma desgraduação para esses investimentos mais reduzidos. O ideal é que todo o processo seja menos burocrático. E vamos lutar por isso. Não achamos que este PDR esteja mal desenhado, até no contexto florestal. Mas a necessidade que temos hoje de territorializar a política é determinante. Não podemos tratar o país florestal todo da mesma forma. Veja o que está hoje a acontecer hoje em Proença-a-Nova [a entrevista foi realizada a 14 de Setembro] e que já aconteceu em Mação e noutros concelhos. A mancha contínua daquelas duas espécies, essencialmente, é de tal ordem…

Pinheiro-bravo e eucalipto?

Aquelas duas espécies, em predominância. Sem compartimentação. E isto será cíclico. O que está a arder hoje em Proença-a-Nova começou a arder dia 1 de Agosto de 2003. Está agora a arder um povoamento todo de pinheiro-bravo. Um povoamento fantástico. Não há dúvida: temos de conseguir transformar a paisagem numa parte do país. Não basta gerir o combustível. É preciso transformar aquela ocupação do solo, que não é compatível com a orografia, com as alterações climáticas que temos tido e vamos continuar a ter.

O que me está a dizer é que não é compatível termos grandes extensões da mesma espécie florestal?

É. As monoculturas, sejam elas de que espécie forem, agrícolas ou florestais, levantam sempre dúvidas e questões ambientais. Curiosamente, o nosso país está hoje a sofrer do sucesso de duas políticas de fomento florestal que o teve há 100 ou 50 anos. Foi primeiro com o pinheiro-bravo e, depois, com o eucalipto.

Foram duas [espécies] exóticas introduzidas em Portugal com enorme sucesso, que se adaptaram bem ao país e a indústria respondeu de forma exemplar. O problema é que o sucesso foi de tal ordem… com o abandono da agricultura em simultâneo. O pinheiro foi um infestante óptimo, com enorme valor económico, durante muitos anos, essencialmente quando a resina era o grande motor económico daqueles territórios. Porque o pinheiro-bravo resinado ainda hoje é provavelmente das culturas que mais rendimento produz por hectare.

O problema é que não se aposta na actividade resineira.

Porque não temos árvores com diâmetro para serem resinadas. O ciclo dos incêndios é de tal ordem que acabamos por não ter pinheiros-bravos já adultos. A nossa indústria resineira, que há 40 anos só fazia pez e aguarrás, não vendia com valor acrescentado. Hoje é das mais rentáveis do mundo. Temos é muito pouca resina. Já importamos 80% da resina. Portanto, estas espécies têm um papel importantíssimo para o país. E para defendermos aquelas duas espécies naquela parte do território temos de as compartimentar, porque só as duas, ocupando a totalidade do território, não são defensáveis do ponto de vista dos incêndios florestais. Há extensas áreas limpas, bem geridas, que acabam por arder. O que a ciência nos diz também é que nos concelhos, quando passa dos 65 a 70% de ocupação florestal com estas duas espécies, começa a ser muito difícil defender [em caso de incêndio]. E quando vamos para os 80% só com esta ocupação é praticamente impossível. É a mesma coisa que atear fogo na ponta de um cobertor de lã e querer apagá-lo no meio. É humanamente impossível. E, com as alterações climáticas e com a forma como hoje arde, o fogo é muito mais errático, até por causa dos ventos. E porque há massa combustível à volta.

Isto para dizer que, em termos de PDR, ele manter-se-á, eventualmente com algumas alterações. Há uma parte do país que vai ter de ter um olhar específico e territorializado. Essa parte é aquela que nós identificámos como os territórios vulneráveis, ou seja, onde a ocupação do solo precisa de ver introduzida agricultura, nalguns casos, embora não muito rentável do ponto de vista económico, mas que, se essas áreas forem importantes para defender a floresta, tem de ser paga para que se mantenha lá. É para isto que existe o Estado. A intenção, com as faixas de interrupção de combustível (FIC) que estamos a implementar e que queremos reforçar com os dinheiros do IRR [Instrumento de Recuperação Económica] que vêm, é compartimentar aquela mancha, para a conseguirmos defender.

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"As monoculturas, sejam elas de que espécie forem, levantam sempre dúvidas e questões ambientais", nota João Catarino. "O nosso país está a sofrer do sucesso de duas políticas de fomento florestal que teve há 100 ou 50 anos. Primeiro com o pinheiro-bravo, depois com o eucalipto." adriano miranda

Gestão de fundos para a floresta “está em aberto”

Quando fala em introduzir agricultura em áreas florestais, isto está a ser articulado com o Ministério da Agricultura?

É introduzir agricultura onde tem matos, hoje, ou tem povoamentos florestais onde não deviam estar. Mas é essencialmente mato. E isto tem sido trabalhado com o meu colega [secretário de Estado] do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, e estamos até a equacionar abrir uma das medidas que está no PDR, a 7.9, que é precisamente para manter agricultura no interior destas manchas florestais, até na perspectiva da defesa da floresta contra incêndios naqueles territórios. A questão é que não conseguimos defender manchas contínuas com milhares e milhares de hectares com duas espécies. E isso nem é preciso ser eu a dizê-lo. É olharmos para a história. O que se passou no concelho de Mação, que é exemplar do ponto de vista do que fez em termos de investimentos florestais, é que nada resolveu. Ardeu tudo, infelizmente, outra vez [em 2017]. A área territorial do concelho de Mação já ardeu para aí umas cinco vezes nos últimos 40 ou 50 anos.

Que implicação prática terá tudo aquilo que acaba de dizer? E que articulação está a haver com os outros ministérios?

Tudo o que lhe estou a dizer está vertido no Programa de Transformação da Paisagem. É identificação dos territórios vulneráveis, que são os que precisam deste olhar atento, e é a forma como o vamos fazer, com programas de ordenamento e gestão da paisagem, que são aqueles 20 projectos que vamos fazer para as regiões mais frágeis. Depois, as áreas integradas de gestão da paisagem, que são aquelas que podem nascer por intervenção de uma entidade gestora, de uma autarquia local, de uma organização de produtores florestais ou, através do ICNF, para áreas ardidas superiores a 500 hectares.

Quero questioná-lo sobre o novo quadro financeiro plurianual e, concretamente, em relação às medidas para as florestas. Mas, antes de mais: o desenho das medidas e a gestão do novo PDR (2021-2027) vai manter-se na tutela do Ministério da Agricultura?

Não está definido ainda. Pode eventualmente até não [se manter], porque julgo que vai haver com certeza operações… até com a questão do primeiro e do segundo pilar, a questão das ajudas directas e do desenvolvimento rural vão sofrer alterações no contexto europeu. E é natural que também cá… É prematuro estarmos a falar nisso, porque sem conhecermos o desenho final do futuro quadro, do futuro PEPAC. [Mas] acho que isso vai sofrer alterações.

Admite a possibilidade de a gestão dos fundos europeus para as florestas ficar desagregada da entidade gestora do PDR e passar para o Ministério do Ambiente, tendo em conta que a tutela política dessa área passou da Agricultura para o Ambiente?

Sim, isso está em aberto. Essa, como outras, poderá ficar em aberto, no desenho do novo quadro. Nós temos hoje uma Autoridade Florestal Nacional que tem muito pouca interferência no que é o PDR da floresta. Não faz sentido. Eu julgo que nós, tendo um ICNF, e se o ICNF vier a ter, como todos esperamos, mais 100 técnicos superiores (abrimos já o concurso para 25 e vamos obviamente recrutar mais 75), se se vai reforçar em termos de capacidade técnica desta forma, não faz sentido que não tenha, até para a própria Administração, um papel muito mais activo na gestão dos fundos. Hoje [para o actual PDR], esta solução pareceu-me boa, porque o ICNF não tinha capacidade. O ICNF tem muitas atribuições e, apesar de ter lá pessoas extraordinárias que se empenham e trabalham de dia e de noite, para as suas atribuições tem um quadro reduzidíssimo. Só os pareceres que tem de emitir na área da conservação da natureza e das florestas é uma carga burocrática brutal. Mas, com este reforço de capacidade, o ICNF tem todas as condições para participar na gestão do novo quadro comunitário. Essa é uma decisão que se tomará quando o quadro comunitário estiver desenhado e, em função disso, se verá a melhor forma de o gerir.

Portanto, é uma matéria que está em aberto e é passível de ser concretizada?

Está em aberto e é passível de ser concretizada. Até eventualmente a regionalização de alguma desta gestão [dos fundos]. Isso também é possível, como com os PO [programas operacionais] regionais também é possível. Mas são tudo matérias em discussão.

Via com bons olhos essa desagregação de competências?

Via. O que via com bons olhos era um papel mais activo do ICNF no investimento que fazemos na floresta em Portugal, na definição e na forma como o fazemos e na gestão. Isso é inevitável.