Providência cautelar quer travar Festa do Avante!. PCP fala em “antidemocracia”

Autor da providência cautelar teve ligações ao PSD. PCP já reagiu e diz que a operação para impedir o evento “foi derrotada” e que as críticas são uma “operação antidemocrática contra a liberdade, a cultura e os direitos dos trabalhadores e do povo”.

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PCP fala em tentativa antidemocrática e ataque à cultura e direitos dos trabalhadores Nuno Ferreira Santos

É mais uma tentativa de travar a Festa do Avante!. Depois do abaixo-assinado lançado pela Juventude Popular (CDS) contra a realização do evento ― e que soma mais de cinco mil assinaturas ―, foi entregue esta segunda-feira, no tribunal do Seixal, uma providência cautelar para impedir a realização da festa comunista, que juntará até 33 mil pessoas no recinto da Quinta da Atalaia, nos próximos dias 4, 5 e 6 de Setembro. O pedido da providência cautelar foi avançado por Carlos Valente, presidente do Palmelense Futebol Clube e ex-presidente do Conselho Estratégico da Distrital de Beja do PSD, avançou o jornal Observador. O PCP já reagiu e diz que a iniciativa “é desprovida de qualquer fundamento só justificável pelo que visa de animação artificial da campanha reaccionária”.

Em comunicado, o PCP afirma que “a invocação de que os ‘festivais estão proibidos’, ainda que recorrentemente repetida, é absolutamente falsa, como aliás se pode constatar com os inúmeros eventos que se estão a realizar por todo o país”. 

O PCP acrescenta que estes espectáculos “só podem ter lugar em recinto coberto ou ar livre, com lugar marcado e no respeito pela lotação especificamente definida pela DGS em função das regras de distanciamento físico que sejam adequadas”. No entanto, apesar da explicação, a Direcção-Geral da Saúde (DGS) ainda não esclareceu se a Festa do Avante! terá também lugares marcados sentados (ou se os visitantes assistirão aos concertos e debates em pé).

A discussão em torno da 44.ª edição do evento acontece enquanto ainda decorrem as últimas decisões sobre as regras para a sua realização. Ao PÚBLICO, a DGS diz que os pormenores estão a ser ultimados e “não tardam”. 

O empresário responsável pela providência cautelar, que foi também candidato pelo PSD à Câmara de Moura em 2013, é representante da Pioneer em Portugal, uma empresa que fornece equipamento para festivais e discotecas, e cuja actividade está a ser profundamente afectada pelas restrições impostas pela crise pandémica. Recorde-se que todos os festivais de música, que geralmente marcam todo o calendário de Verão de Norte a Sul do país, foram proibidos até ao final de Setembro e não há data prevista para a reabertura das discotecas (que podem apenas adaptar a sua actividade à venda de bebidas e pequenas refeições).

De acordo com o Observador, Carlos Valente chamou como testemunha José Poças, chefe de Infecciologia do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, e também a Ordem dos Médicos. No documento, Carlos Valente questiona a realização da festa comunista enquanto actividade económica que está vedada ao sector cultural. O PÚBLICO tentou contactar o empresário, que não quis prestar declarações.

O pedido, que foi entregue com carácter de urgência, irá agora ser avaliado por um juiz, que terá também de ouvir a organização do evento do PCP. Caso aceite o pedido, a Festa do Avante! pode ser suspensa, mas o PCP não deverá facilitar a decisão.

No comunicado enviado esta terça-feira, os comunistas afirmam que se impõe “que cada um dos que não prescindem do exercício de direitos políticos e liberdades, faça da sua presença numa festa onde estão garantidas condições de segurança e tranquilidade a resposta a essa operação antidemocrática contra a liberdade, a cultura e os direitos dos trabalhadores e do povo”.

Festa do Avante! vai ter 77 espaços de restauração

Esta terça-feira, o PCP fez também saber que o espaço irá contar com 77 espaços de restauração e similares “com áreas de esplanada significativamente ampliadas”.

Por razões de segurança, as refeições serão consumidas exclusivamente em esplanadas, não haverá consumos ao balcão e os locais de atendimento estarão devidamente sinalizados, privilegiando o serviço de take-away, em materiais descartáveis. Os acessos aos pré-pagamentos e balcões de atendimento terão circuitos marcados e será aplicada uma película de celofane industrial que garante protecção adicional entre quem está de serviço e os visitantes.

Além do CDS, o PSD também não tem poupado críticas à realização do evento. Este domingo, o líder social-democrata olhou para o exemplo alemão e comentou a realização de um concerto com duas mil pessoas na Alemanha para testar o modelo com as melhores medidas de restrição para que o sector do entretenimento possa retomar a actividade. Rui Rio ironizou: “Portugal está muito à frente porque vai testar com 33 mil na Quinta da Atalaia”. O líder do PSD notou que o Produto Interno Bruto (PIB) da Alemanha é 16 vezes maior que o português, mas que é Portugal quem vai testar o modelo com 16 vezes mais público. “Nalguma coisa temos de ser maiores”, concluiu.

Governo já disse que não pode proibir

Em resposta às críticas que têm sido feitas à autorização dada ao evento, o Governo lembrou que não tem competências para proibir a realização da festa do PCP, uma vez que “a Constituição e a lei não permitem proibir qualquer iniciativa e actividade política” e que, por isso, a decisão de realizar ou não a Festa do Avante! é exclusiva da organização e “não depende de autorização do Governo”.

“Fora do estado de emergência, a decisão de organizar a Festa do Avante! ou qualquer outra actividade política é da responsabilidade exclusiva da entidade organizadora, mas as regras têm que ser compatíveis com as regras vigentes. E não haverá qualquer excepção às regras vigentes. Ou seja, os espaços de alimentação e das actividades culturais terão que cumprir as regras gerais para estes espaços”, explicou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A limitação do número de visitantes de 100 para 33 mil foi anunciada depois de várias críticas à organização do evento, que inicialmente não previa reduzir a lotação do evento. Além do abaixo-assinado do CDS, há uma outra petição que pede também a anulação do evento este ano, apelando ao “tratamento igual de todos os portugueses”, e que soma mais de 39 mil assinaturas.

Notícia actualizada: Acrescenta a informação de que o autor da providência cautelar teve ligações ao PSD.

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