A Câmara de Lisboa denunciou administrativamente os contratos com os comerciantes da Rua de São Lázaro com quem não tinha ainda chegado a acordo para desocuparem os espaços onde irá ser criada habitação no âmbito do Programa de Renda Acessível. Em comunicado enviado à agência Lusa, o município adianta que se viu forçado a este desfecho “por razões de interesse público”.

O projecto de requalificação da Rua de São Lázaro está inserido no Programa Renda Acessível e prevê a disponibilização de 131 casas com rendas a valores inferiores aos praticados no mercado. Inicialmente chumbada pelo Tribunal de Contas, a empreitada foi aprovada por esta entidade há poucos meses.

As negociações com os lojistas da rua, que são inquilinos municipais, iniciaram-se em 2016. Segundo a autarquia foi possível chegar a acordo com 10 arrendatários, mas continuava por resolver a situação de 12 comerciantes. Em Julho, a autarquia estabeleceu o dia 7 de Agosto como o prazo para o final das negociações, tendo agora avançado com a denúncia administrativa dos contratos.

“A proposta de denúncia administrativa dos contratos comunicada a cada lojista - após um período de 10 dias úteis para exercício do direito de audiência prévia - seguirá os trâmites legais e permitirá a libertação dos espaços para o desenvolvimento do projecto de renda acessível e posterior início das obras”, lê-se na nota da autarquia enviada à Lusa. Ainda assim, a câmara diz que “mantém a sua vontade e interesse em chegar a acordo com os lojistas, através do realojamento e/ou da atribuição de valores de indemnização justos que permitam a continuidade das actividades económicas e a manutenção dos postos de trabalho de cada um dos lojistas arrendatários dos imóveis do município”. Citado no comunicado, o vice-presidente João Paulo Saraiva acrescenta que “no caso de vir a ser possível a celebração de um acordo definitivo, o município suspenderá o processo de denúncia dos contratos que, entretanto, se viu forçado a implementar”.

A autarquia já tinha esclarecido que a denúncia administrativa do contrato de arrendamento determinará o início de um prazo de 120 dias para a desocupação dos imóveis, conferindo aos comerciantes o “direito a uma indemnização composta pelo valor equivalente a 12 rendas e a uma compensação pelas benfeitorias previamente autorizadas e não amortizadas que tenham provocado um aumento do seu valor locativo, pela suspensão temporária da actividade, pela eventual resolução de contratos de trabalho, pelos lucros cessantes e pela transferência do estabelecimento comercial para nova localização”.

Contactado pela Lusa, o presidente da Associação Comércio Tradicional Rua de São Lázaro Lisboa (A.C.T.L.S.), Marcos Vidal, confirmou a recepção das denúncias dos contratos pelos comerciantes que ainda não chegaram a acordo com o município, lamentando o timing escolhido, já que ainda decorriam negociações. “Ficámos surpresos com a informação”, disse.O dirigente assegurou que os comerciantes estão “sempre disponíveis para negociar”, mas “com um ambiente próprio para negociações”. “Quem cortou o diálogo foi a câmara”, acrescentou Marcos Vidal.

No final de Julho, a autarquia disse estar disponível para relocalizar os negócios destes comerciantes em “áreas consideradas atractivas na cidade”, designadamente no empreendimento Praça de Entrecampos (Av. das Forças Armadas), na Rua dos Lagares (Mouraria) ou em Sete Rios.