A Câmara de Lisboa avançou esta quarta-feira que a reunião realizada na terça-feira com o mandatário de sete dos lojistas da Rua de São Lázaro foi “uma vez mais inconclusiva”, enquanto os comerciantes rejeitam que se tenha tratado de uma negociação.

Num comunicado enviado à agência Lusa, o município realça que ao longo do processo negocial, iniciado em 2016 com vista à desocupação dos espaços onde irá ser criada habitação no âmbito do Programa de Renda Acessível, “as propostas apresentadas pelos representantes legais dos lojistas foram sempre inaceitáveis na ótica de quem tem por missão defender o interesse público”.

A autarquia, presidida por Fernando Medina (PS), defende que “a falta de razoabilidade dos representantes dos lojistas neste processo de negociação ainda não permitiu” chegar a um acordo, argumentando que os comerciantes têm recusado “as propostas para realojamento e/ou a atribuição de valores de indemnização justos”.

Ainda assim, o vice-presidente da câmara, João Paulo Saraiva, sublinha no comunicado que o município “mantém-se firme na sua decisão de dar continuidade ao processo de negociação para a desocupação dos edifícios/espaços ocupados pelos lojistas na qualidade de arrendatários e estabeleceu uma data limite para prosseguir com os instrumentos legais que defendem o interesse colectivo/público neste tipo de situações”.

De acordo com um documento enviado pela câmara aos comerciantes há cerca de uma semana, ao qual a agência Lusa teve acesso, a autarquia vai proceder à “denúncia administrativa do contrato de arrendamento”, caso não seja possível chegar a um acordo, até ao dia 7 de Agosto, relativamente ao valor indemnizatório e/ou ao local alternativo para o desenvolvimento da actividade comercial. 

A denúncia administrativa do contrato de arrendamento determinará o início do prazo de 120 dias para a desocupação do imóvel, conferindo aos comerciantes o “direito a uma indemnização composta pelo valor equivalente a 12 rendas e a uma compensação pelas benfeitorias previamente autorizadas e não amortizadas que tenham provocado um aumento do seu valor locativo, pela suspensão temporária da actividade, pela eventual resolução de contratos de trabalho, pelos lucros cessantes e pela transferência do estabelecimento comercial para nova localização”.

A câmara reitera estar disponível para relocalizar os negócios destes comerciantes em “áreas consideradas atractivas na cidade”, designadamente no empreendimento “Praça de Entrecampos”, na Rua dos Lagares (Santa Maria Maior) ou na Praça Marechal Humberto Delgado (São Domingos de Benfica).

Questionado pela Lusa, o vice-presidente da Associação Comércio Tradicional Rua de São Lázaro Lisboa, José Fernandes, contrapôs que a reunião realizada na terça-feira, entre os advogados de ambas as partes, não foi de negociação, mas sim “de informação daquilo que querem impor” e já expressado na carta relativa à denúncia do contrato de arrendamento.

O lojista adiantou que só na reunião de terça-feira foram apresentados os valores indemnizatórios, que disse serem “muito abaixo” do que a câmara já tinha oferecido em reuniões anteriores, e que os comerciantes ainda não sabem os “locais específicos” para os quais podem transferir os seus negócios. 

“Como é que podemos ter as coisas resolvidas numa semana?”, questionou José Fernandes, considerando que a câmara está a colocar os comerciantes “entre a espada e a parede”, através de uma “manobra” para os expulsar.

“Eles querem-nos impor o que eles querem. Temos colegas que não estão cá. Isto são decisões que não são tomadas de um dia para o outro”, defendeu.

Estes comerciantes preferiam manter-se nos locais onde estão actualmente, mas a Câmara de Lisboa diz que as lojas que ali se encontram exigem “espaços de grande dimensão, armazéns, o que naquela zona só é possível através da desadequada ocupação das áreas de logradouro, que ocorre actualmente”.

José Fernandes notou ainda que a maioria das lojas “vende artigos muito específicos” que poderão não ser vendidos noutros locais da cidade, pelo que os comerciantes pretendem visitar os locais antes de aceitarem uma relocalização dos seus negócios. 

Apesar de ainda não terem mais nenhuma reunião agendada, Câmara de Lisboa e lojistas transmitiram a intenção de chegar a um acordo até 7 de Agosto.

De acordo com a autarquia, foi possível chegar a acordo com dez arrendatários de espaços municipais na Rua de São Lázaro e a situação com 12 lojistas continua por resolver.