Os decretos-lei elaborados pelo Governo para regulamentar as actividades de revelação e exploração de depósitos minerais (minas) e de massas minerais (pedreiras) visam desenvolver a lei de bases do sector de aproveitamento dos recursos geológicos, que foi publicada em Junho de 2015 pelo então Governo de Pedro Passos Coelho (a Lei 54/2015) e que previa que a regulamentação fosse publicada nos três meses seguintes. Depois de ter mantido em consulta pública, até 31 de Julho, a proposta de regulamentação para os depósitos minerais, o Governo colocou em discussão a proposta de regulamentação das pedreiras até final de Agosto.
Os leitores são a força e a vida do jornal
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
