Bruxelas deu luz verde ao Banco Português de Fomento

Comissão Europeia aprova proposta do Governo para criação de uma instituição financeira que apoie a economia, mas sublinha que esta não pode substituir o sector privado.

Foto
Rui Gaudêncio (arquivo)

O Banco Português de Fomento pode avançar, assim que receber a luz verde que falta, a do Banco de Portugal (BdP), agora liderado pelo ex-ministro Mário Centeno. O BdP tem de pronunciar-se porque está em causa a emissão de uma licença bancária para o novo banco promocional nacional, cuja constituição foi aprovada pelo Governo a 18 de Junho.

A documentação necessária está no BdP, que recusou tecer comentários face à aprovação de Bruxelas e não respondeu à pergunta do PÚBLICO sobre quando é que será tomada a decisão. Se o banco central aprovar a licença, o processo regressará ao Conselho de Ministros, que depois terá a última palavra.

A proposta do Governo para a fusão das instituições financeiras do Ministério da Economia (com excepção da Portugal Ventures) numa só entidade, com a missão de apoiar o desenvolvimento da economia nacional, teve para já o “ok” da Comissão Europeia. O que abre caminho à criação de uma entidade com 255 milhões de euros de capital social e cuja sede ficará no Porto.

O PÚBLICO enviou perguntas ao ministério da Economia que, até ao momento, não se pronunciou. Também pediu a Bruxelas a consulta da decisão, mas uma porta-voz do pelouro da Concorrência, a quem coube analisar o tema, explicou que esta ainda não é pública. Não especificou uma data para a sua divulgação, adiantando que não tem uma previsão. “Neste momento é preciso rever a documentação para evitar eventuais problemas de confidencialidade, é o procedimento habitual”, justificou a mesma assessora, Arianna Podesta.

É a segunda vez que Bruxelas avalia a criação de uma entidade deste género. Em 2014, em plena crise da troika, a proposta do então Governo de Passos Coelho foi rejeitada. O executivo teve de reformular a sua ideia e acabou por fazer passar a criação de algo menos ambicioso, que deu origem à actual Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD).

A proposta necessitava da aprovação comunitária, à luz das regras que regulam a concessão de apoios de Estado. Fica assim aberto o caminho para a integração da actual Instituição Financeira de Desenvolvimento e da PME Investimentos na Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua. O resultado desta fusão passa a chamar-se Banco Português de Fomento (BPF), um desejo antigo do poder político que agora finalmente se concretiza, no meio de um gigantesco esforço europeu para dar resposta de emergência às consequências económicas da pandemia de covid-19.

Tal como tinha dito o Governo, Bruxelas reconhece que o BPF vai trabalhar nas chamadas “falhas de mercado”, no plano dos empréstimos e do mercado de capitais. “O BPF vai focar-se no acesso a financiamento de projectos de investigação e desenvolvimento, infra-estruturas sustentáveis, investimento social e qualificações, bem como projectos que melhorem a competitividade das empresas portuguesas”, salienta a comissão, num comunicado divulgado nesta manhã.

Além disso, o BPF terá um papel na “dinamização de investimento público”. “A Comissão entende que a criação do BPF é uma solução apropriada e proporcional para garantir financiamento adicional a empresas e projectos que, de outra forma, poderiam ser subfinanciados por causa dessas falhas de mercado”, sublinha Bruxelas, alertando porém que a instituição terá de “adoptar medidas para garantir que não afasta o sector privado”.

Parece um aviso ao ministro da Economia, Siza Vieira, de que o BPF não se deve meter no retalho, uma possibilidade admitida pelo governante e que era mal-vista por ex-responsáveis da IFD. Aliás, em 2014, a ideia de um banco de fomento com porta aberta ao retalho tinha sido uma das razões que levaram Bruxelas a chumbar então a proposta de Lisboa.