Shamima Begum pode voltar ao Reino Unido e contestar perda de nacionalidade

O recurso apresentado pela “noiva do Daesh” a quem foi retirada a nacionalidade britânica para impedir que regressasse da Síria com o seu filho permite-lhe voltar a Londres.

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Shamima Begum, ainda adolescente em Londres, numa foto segurada pela irmã Reuters/POOL

Os três juízes do Tribunal de Recurso britânico consideram, de forma unânime, que Shamima Begum, uma britânica de origem bangladeshi mas nascida no Reino Unido, deve ser autorizada a regressar ao país para contestar a decisão administrativa que lhe retirou a nacionalidade.

O caso de Shamima Begum tornou-se exemplar da forma como foram tratadas as chamadas “noivas do Daesh”, as mulheres nascidas em países ocidentais, de origem muçulmana ou convertidas, aliciadas a viajar para a Síria e casadas com combatentes do grupo, por vezes em sucessão com vários deles, à medida que iam ficando viúvas.

Ela foi para a Síria quando ainda andava na escola secundária, com 15 anos, em 2015, e foi descoberta em 2019 num campo de detenção na Síria, onde três dos seus filhos morreram, foi impedida de regressar ao Reino Unido, e foi-lhe retirada a nacionalidade, por ser considerada um risco para a segurança nacional. 

Os juízes consideraram que se Shamima Begum, que agora tem 20 anos, for considerada de facto um risco, se houver provas suficientes de que é uma ameaça para a segurança nacional, poderá ser presa quando chegar a Londres, diz a Reuters. 

“A imparcialidade e a justiça deve, visto os factos deste caso, ultrapassar as preocupações com a segurança nacional, para que seja autorizada a apresentação um recurso”, disseram os juízes, citados pela BBC.

Begum irritou muitos dos seus compatriotas por não ter mostrado remorsos por ver execuções feitas pelo Daesh, cortando cabeças, e por dizer que um ataque de bombista suicida em Manchester, no qual morreram 22 pessoas, se justificava. 

Quando foi achada no campo de detenção na Síria, pediu para ser repatriada para Londres, para se juntar à sua família, mas viu recusado o seu pedido. Em vez disso, o Governo retirou-lhe a cidadania britânica.

O Ministério do Interior britânico disse estar “desapontado” com a decisão dos juízes e que vai pedir autorização para a contestar. 

Em Fevereiro, um tribunal especializado - a Comissão Especial de Recursos de Imigração - deliberou que o Governo agiu legalmente ao retirar a nacionalidade britânica a Shamima Begum, porque ela era “cidadã do Bangladesh por ascendência”, isto é, não ficaria apátrida, pois herdava a cidadania do Bangladesh através da mãe, recorda a BBC. Mas não diz nada sobre se ela representa um perigo ou não.

Os juízes encarregaram o ministério de transportar Shamima Begum do campo Roj, no Norte da Síria, para Londres, para que ela possa contestar a retirada de nacionalidade em tribunal - embora o Ministério do Interior tenha repetidamente dito que não o faria, diz a BBC.

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