Lares e creches deixam de precisar de segunda licença para abrir
Governo diz que eliminação do duplo licenciamento vai beneficiar no imediato 203 lares, creches e centros de dias, entre outros equipamentos sociais. Posteriormente será reforçada fiscalização no terreno para garantir que a lei está a ser cumprida. Ministra promete “simplex social” para o ano.
De lares de idosos a creches, passados por centros de dia e de apoio domiciliário, todos os equipamentos de apoio social que aguardam pela licença de funcionamento vão passar a poder abrir com uma mera comunicação prévia ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS. “O grande objectivo é garantir agilidade e rapidez de resposta para conseguirmos ter cada vez mais respostas sociais que respondam às necessidades das pessoas, sem abdicar do pressuposto de cumprimento dos requisitos porque estes equipamentos continuam a ter que ter licença de utilização”, explicitou ao PÚBLICO a ministra da tutela Ana Mendes Godinho.
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