As autoridades proibiram os estudantes de Hong Kong de cantarem o hino “Glória a Hong Kong” nas escolas, horas depois de a China ter inaugurado um gabinete para a segurança nacional na região, onde vai monitorizar o cumprimento da nova legislação.

O hino “Glória a Hong Kong” tornou-se um símbolo dos protestos de Junho de 2019, quando milhares de activistas pró-democracia saíram às ruas para protestar contra a lei de extradição que Pequim tentou impor à região administrativa.

“A música ‘Glória a Hong Kong’, que teve origem nos incidentes sociais de Junho do ano passado, contém mensagens políticas fortes e está relacionada com a violência e os incidentes ilegais que duraram vários meses”, afirmou o secretário da Educação de Hong Kong, Kevin Yeung, no Parlamento local, citado pela Reuters.

Com a entrada em vigor desta medida, as escolas têm indicações para impedir que os estudantes cantem ou divulguem músicas que “perturbem o normal funcionamento das escolas, afectem as emoções dos estudantes ou contenham mensagens políticas”, acrescentou Yeung.  

Horas antes de a medida ser anunciada, Pequim inaugurou o gabinete para a segurança nacional da região no antigo hotel Metropark, em Causeway Bay, perto do Parque Victória, um local simbólico para os manifestantes pró-democracia, onde em vários momentos juntarem-se milhares de pessoas para exigir mais liberdade.

O novo gabinete fica sob tutela do Governo chinês e não está sujeito às instâncias judiciais de Hong Kong. Tem como principal função vigiar e monitorizar o cumprimento da Lei de Segurança Nacional imposta por Pequim para a região, uma legislação que, entre outras medidas, prevê prisão perpétua para os culpados dos crimes de “secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras”.

Além disso, a nova lei reforçou os poderes da polícia de Hong Kong, que passa a ter autorização para fazer buscas sem necessidade de mandado judicial. A legislação visa, particularmente, os conteúdos que são publicados na Internet, com as empresas a serem obrigadas a remover conteúdos que as autoridades considerem uma ameaça à segurança nacional.

“O Gabinete para a Salvaguarda da Segurança Nacional vai analisar, estudar e chegar a conclusões quanto à situação da segurança nacional em Hong Kong”, afirmou Carrie Lam, chefe do Governo da região, na inauguração do gabinete, classificando-o como um “momento histórico”. 

O gabinete será gerido por Zheng Yanxiong, antigo secretário-geral do comité do Partido Comunista na província de Guangdong. Na cerimónia de abertura, Yanxiong garantiu que o novo organismo “vai exercer o poder para defender firmemente a segurança nacional de acordo com a lei”.

Na inauguração do gabinete marcou ainda presença o alto-representante do Governo chinês para Hong Kong, Luo Huining, que deixou críticas aos críticos do regime de Pequim: “Aqueles com segundas intenções, que são anti-China e procuraram destabilizar Hong Kong, não só estigmatizaram o gabinete, como mancharam o sistema legal e o estado de direito na China, numa tentativa de despertar preocupações e medos desnecessários nos residentes de Hong Kong”.

Desde a entrada em vigor da nova legislação, a polícia de Hong Kong fez mais de 370 detenções, dez das quais por suspeitas de ameaças à segurança nacional. Segundo  The Guardian, uma das detenções foi um jovem de apenas 15 anos. Já Tong Ying-kit, de 23 anos, foi a primeira pessoa a ser acusada no âmbito da nova legislação, e pode enfrentar prisão perpétua pelos crimes de terrorismo e incitação à secessão.