Chefe do governo de Hong Kong retira definitivamente lei da extradição

Decisão surge “demasiado tarde”, diz um dos líderes dos protestos, Joshua Wong. As restantes reivindicações do movimento de protesto foram postas de lado por Carrie Lam.

Estudantes durante uma concentração em Hong Kong esta semana
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Estudantes durante uma concentração em Hong Kong esta semana Reuters/KAI PFAFFENBACH

Ao fim de 13 semanas de protestos sem precedentes, a chefe do governo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou a retirada definitiva do projecto de lei da extradição que motivou a crise política no território. Trata-se do cumprimento integral de uma das principais reivindicações dos manifestantes, mas não há garantias de que o clima nas ruas venha a pacificar-se.

Num sinal de que a decisão pode não servir o propósito de acalmar os ânimos nas ruas de Hong Kong, Joshua Wong, um dos principais líderes do sector pró-democracia, escreveu na sua página de Facebook a mensagem: “Demasiado tarde”.

Horas antes da declaração de Lam, já a imprensa local avançava a decisão. O governo de Hong Kong também vai nomear uma comissão de inquérito para apurar “as causas fundamentais” na origem dos protestos e para definir soluções a adoptar no futuro.

“É Hong Kong ainda um local seguro?”, começou por questionar a dirigente, numa declaração transmitida pela televisão. “Pessoas com opiniões diferentes estão a ser atacadas, o que aconteceu nos últimos dois meses chocou muita gente”, continuou.

O governo de Hong Kong tinha decidido já suspender o debate sobre a lei, dizendo mesmo que esta estava “morta”, mas os manifestantes exigiam que fosse totalmente abandonada, uma vez que enquanto figurasse na agenda parlamentar o debate sobre a sua aprovação podia ser retomado a qualquer momento da legislatura. O diploma em causa iria permitir que suspeitos de crimes em Hong Kong pudessem ser extraditados para a China para serem julgados.

A lei foi alvo de uma forte oposição de parte significativa da sociedade, que receia que esta possa vir a funcionar como ferramenta de perseguição de opositores ao regime chinês, levando-os a julgamento na China, onde o sistema judicial é condicionado pelo Partido Comunista.

A possibilidade de extradição para a China foi a ignição dos primeiros protestos, no início do Verão, mas as exigências dos manifestantes ampliaram-se, sem que a mobilização tenha esmorecido. Para além do abandono da lei, os manifestantes querem uma amnistia para os mais de mil activistas detidos, uma investigação independente à actuação da polícia de choque, o fim da utilização do termo “motim” pelo Governo para definir as manifestações, e a introdução do sufrágio universal na escolha do governo e do parlamento.

Exigências rejeitadas

As restantes reivindicações foram rejeitadas por Lam na sua declaração desta quarta-feira. A libertação dos detidos foi considerada “não aceitável” pela chefe-executiva e a descrição dos protestos como “motins” foi desvalorizada. “Não há uma consequência legal em relação à forma como estes incidentes são descritos ou categorizados”, explicou.

O lançamento de uma investigação independente à conduta da polícia também foi uma ideia posta de lado, com Lam a manifestar confiança no já estabelecido Conselho Independente de Queixas da Polícia.

Quanto à introdução do sufrágio universal, uma reivindicação que já esteve por trás das grandes manifestações de 2014, ficou apenas uma promessa de a debater caso os protestos cessem. “Se queremos alcançar isto, as discussões devem ser realizadas dentro do enquadramento legal, e numa atmosfera que seja conducente à confiança e compreensão mútuas, sem polarizar ainda mais a sociedade”, afirmou Lam.

O governo apoiado por Pequim espera que a cedência na lei da extradição possa apaziguar a tensão vivida em Hong Kong nos últimos meses e potencialmente retirar força a futuros protestos. Carrie Lam reconheceu que a resposta do governo “pode não satisfazer todas as queixas da sociedade”. “No entanto, devemos todos pensar seriamente se o aumento da violência e dos distúrbios são a resposta. Ou se é melhor sentarmo-nos e encontrar uma solução através do diálogo”, acrescentou.

É incerto que o recuo do governo de Hong Kong seja suficiente para aplacar os ânimos dos manifestantes. “A natureza do movimento de protesto transformou-se nas últimas 13 semanas. Se ela [Lam] não der mais passos, podemos esperar que os protestos continuem”, disse ao Guardian o investigador da Universidade de Macquarie em Sydney, Adam Ni.

O presidente da associação de estudantes da Universidade de Educação de Hong Kong, Leung Yiu-ting, criticou a recusa do governo em cumprir as restantes exigências. “Até que as cinco reivindicações sejam satisfeitas, não me parece que os protestos e o movimento social venham a parar”, afirmou, citado pela Reuters.

Esta semana veio a público uma gravação de Lam, durante uma reunião à porta fechada com empresários, em que a chefe-executiva se queixava de ter pouca margem de manobra para pôr fim aos protestos.

Com o agravamento da tensão entre manifestantes, as autoridades locais ponderaram aplicar o estado de emergência em Hong Kong, algo inédito desde a transferência da soberania para a China, em 1997. Para esta semana foi convocada uma greve geral e está em curso um boicote estudantil de duas semanas que envolve as universidades e 200 escolas secundárias.

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