Governo tailandês submete lei para permitir união entre pessoas do mesmo sexo

Proposta de lei ainda terá de ser aprovada pelo Parlamento tailandês. Legislação fala em união de pessoas do mesmo sexo, mas continua a considerar o casamento como união entre homem e mulher.

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Parada LGBT em Banguecoque, em Novembro de 2018 Soe Zeya Tun/Reuters

O Governo da Tailândia aprovou uma lei esta quarta-feira que vai reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo com praticamente os mesmos direitos legais dos casais heterossexuais, uma medida liberal numa nação maioritariamente conservadora, apesar de ser conhecida pela sua tolerância.

Caso seja aprovada pelo Parlamento, a legislação fará com que a Tailândia seja o segundo país na Ásia a permitir a união entre pessoas do mesmo sexo, permitindo aos casais que possam adoptar crianças e que tenham direito a herança e a propriedade conjunta.

“A lei de união civil é um passo importante para a sociedade tailandesa na promoção de direitos iguais e no apoio aos direitos dos casais do mesmo sexo, para que possam formar famílias e viver como parceiros”, afirmou Ratchada Thandirek, porta-voz adjunta do Governo.

A lei, no entanto, estipula que um dos membros do casal deve ser tailandês.

Apesar de ser uma sociedade budista maioritariamente conservadora, a Tailândia tem reputação de ser uma sociedade aberta e tolerante.

Há vários anos que o país tem atraído casais do mesmo sexo, com uma vibrante comunidade lésbica, gay, bissexual e transgénero, com campanhas direccionadas para atrair viajantes LGBT.

A proposta de lei foi introduzida inicialmente em 2018, mas a legislatura anterior não a conseguiu aprovar antes das eleições do ano passado.

Taiwan tornou-se o primeiro lugar na Ásia a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O Vietname descriminalizou-o, no entanto, não reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo. 

Kittinan Daramadhaj, presidente da Associação Céu Arco-Íris da Tailândia, disse que a proposta de lei permite, essencialmente, que casais do mesmo sexo se casem, no entanto, não é oficialmente considerado um “casamento”, que legalmente continua a ser definido como a união entre um homem e uma mulher.

“O que consta de um nome? O que importa é o conteúdo”, afirmou Daramadjhaj à Reuters. “A união civil não nos deve distrair do facto de se tratar do registo legal das uniões civis”, acrescentou.

Kittinan Daramadhaj disse ainda que, caso seja aprovada, a lei “aliviaria bastante as dores e apoiaria os direitos humanos das pessoas LGBT”.

Separadamente, um deputado tailandês, representante dos grupos LGBT, está a pressionar no sentido de o casamento ser redefinido como união “entre duas pessoas”, e não apenas entre pessoas de sexos diferentes.

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