Manuais escolares: Governo vai cumprir o que o Parlamento decidiu

Apesar dos custos da não-devolução não estarem previstos no orçamento suplementar, o ministro diz que a decisão será cumprida.

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antónio cotrim/Lusa

O Governo vai cumprir o que foi aprovado pelo Parlamento, garantiu nesta sexta-feira o ministro da Educação. Em causa está o facto de ter sido aprovada uma proposta no âmbito da votação do Orçamento do Estado Suplementar que suspende o processo de devolução dos manuais escolares pelas famílias.

A proposta de suspender a entrega dos manuais foi apresentada pelo CDS, e aprovada apenas com os votos contra do PS. E foi justificada com a necessidade “de serem garantidas as condições para a recuperação das aprendizagens dos alunos, a ter lugar no início do ano lectivo de 2020-2021”. Este argumento em prol da suspensão da devolução dos manuais tinha sido inicialmente avançado pela Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) e secundado pela Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap).

A Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares continuou contudo a informar as escolas, durante esta semana, que deveriam continuar a pedir os manuais gratuitos às famílias apesar de o Parlamento ter decidido, logo na terça-feira, a favor da suspensão deste processo.

Com a votação final do Orçamento, Tiago Brandão Rodrigues diz que o processo será suspenso. “A norma travão deveria ser sempre entendida como a cumprir durante todo este Orçamento do Estado Suplementar”, defendeu em conferência de imprensa nesta sexta-feira. Mas, apesar “do facto de orçamentalmente e financeiramente toda esta operação implicar agora uma dotação de cerca de 150 milhões de euros que não estavam previstos nem ficaram previstos no orçamento suplementar”, a decisão do Parlamento será “obviamente" cumprida.

“Aquilo que tínhamos vindo a construir era um sistema de gratuitidade de manuais escolares” sustentável, afirmou, adiantando que a mudança cria alguma “entropia” nesta fase e implicará mudar “necessariamente os protocolos”. Não adiantou, contudo, pormenores sobre as consequências das alterações agora introduzidas.

A recolha de manuais tem em vista a sua reutilização por outros alunos, uma prática que, segundo o Tribunal de Contas, é o garante da sustentabilidade da decisão de ter tornado estes livros gratuitos para todos os alunos do 1.º ao 12.º ano de escolaridade que frequentem o ensino público.

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