AR responde a Joacine: “Nunca os deputados não-inscritos tiveram tantos direitos”

Joacine Katar Moreira critica AR por, “num tempo de medidas de excepção”, ter “enormes dificuldades em corresponder àquilo que é pedido a todo o país: que se adapte e que não deixe ninguém de fora”.

Joacine Katar Moreira deixou duras críticas ao funcionamento da AR
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Joacine Katar Moreira deixou duras críticas ao funcionamento da AR Miguel Manso

A polémica entre a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira e a presidência da Assembleia da República (AR) estalou nesta sexta-feira, depois de a deputada ter tecido duras críticas ao Parlamento por estar em casa, na sequência de um contacto com uma pessoa infectada com o novo coronavírus, e não ter podido participar online no plenário. Ao PÚBLICO, e numa nota enviada pelo gabinete de imprensa, a Presidência da Assembleia da República responde, considerando que “nunca os deputados não-inscritos tiveram tantos direitos como na actual legislatura”. E acrescenta: “Contudo, a defesa desses direitos não pode ser confundida com soluções particulares e casuísticas”.

No comunicado enviado ao PÚBLICO pela presidência da AR, pode ler-se que “já após o início da reunião plenária de hoje – e a respeito da situação que era do conhecimento da própria desde ontem –, a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira deu entrada de um requerimento dirigido ao presidente da Assembleia da República, no sentido de lhe ser permitido marcar presença à distância, bem como votar nessas condições”.

Ora, prossegue a explicação dada pela presidência da AR, segundo o que foi o deliberado pela conferência de líderes a 13 de Maio, “o registo de deputados deve ser presencial, o que naturalmente inclui a votação, excepção feita para os deputados eleitos pelas regiões autónomas e pelos círculos da Europa e fora da Europa, atendendo a evidentes constrangimentos nas ligações a Portugal continental, decorrentes da descontinuidade territorial em presença – regras que todos os deputados têm a obrigação de conhecer e que são, aliás, do conhecimento público”.

Assim, o entendimento da presidência da AR é que “não era possível abrir uma excepção às regras estabelecidas que permitisse acomodar o propósito” de Joacine Katar Moreira, que, “além do mais, não intervinha nas avocações do Orçamento Suplementar”. De acordo com a explicação veiculada no comunicado, “o Presidente da Assembleia da República não podia, por si, tomar a decisão pretendida, tanto mais que iria contrariar o determinado pela conferência de líderes”.

A reacção da presidência da AR surge depois das críticas feitas pela deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira por não ter podido participar online no plenário, nem votar na votação final global do Orçamento Suplementar: “Por ter tido contacto directo com uma pessoa infectada pelo novo coronavírus, e apesar do resultado negativo do teste, o SNS pede-me que fique em casa durante 14 dias, coisa que cumprirei com todo o sentido de responsabilidade”, explica, também em nota enviada à comunicação social.

Ainda de acordo com a deputada não-inscrita​, “no dia em que se debate o teletrabalho no Parlamento e a sua importância para o combate à pandemia”, foi-lhe “recusado um requerimento no qual solicitava ao Presidente da Assembleia da República a participação via videoconferência nos trabalhos em plenário, para poder votar iniciativas legislativas e marcar presença, tal como já acontece nas reuniões ordinárias das comissões parlamentares”. Joacine Katar Moreira faz ainda questão de sublinhar que tinha “o apoio informal de deputados suficientes” para que a “solicitação passasse em plenário”.

Com o pedido recusado, não poupa nas críticas: “Num tempo de medidas de excepção, a Assembleia da República prova mais uma vez que tem enormes dificuldades em corresponder àquilo que é pedido a todo o país: que se adapte e que não deixe ninguém de fora.”

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