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Um manifesto pelas sementes

Um mundo com menos sementes é um mundo obrigado a plantar menos variedade e mais susceptível ao impacto das alterações climáticas.

Estima-se que as primeiras comunidades agrícolas se tenham fixado na bacia do Médio Oriente e do Mediterrâneo, há cerca de 10 mil anos. Antes disso, os povos nómadas plantavam e produziam “em movimento”, recorrendo a sementes que se adaptavam gradualmente a diferentes condições climáticas, solos e costumes. Quando permaneciam mais tempo em determinado local, as plantações evoluíam de forma progressiva e natural. O mecanismo adaptativo possível, e que de certa forma se mantém na agricultura familiar, era a selecção dos melhores espécimes e a utilização das suas sementes nas próximas plantações. Deste modo, asseguravam ao longo dos ciclos a melhoria das colheitas através da plantação de sementes nativas no seu local de origem. 

Com o progresso da biologia molecular e da biotecnologia, assistiu-se a uma mudança drástica da agricultura tradicional. Esta evolução permitiu a introdução de genes resistentes a doenças e à criação de híbridos, mas conduziu também à perda de variedade do número (já reduzido) de espécies domésticas vegetais que alimentam a população mundial de 7 mil milhões de pessoas. 

Nas últimas décadas, a variedade biológica vegetal tem sido comprometida e verificou-se um inevitável e irreversível estreitamento do germoplasma vegetal, ou seja, dos recursos genéticos vegetais existentes. Esta situação piorou bastante com a privatização do material genético vegetal e a homologação de sementes, a atingir proporções inéditas. Se há apenas 50 anos existiam cerca de mil pequenas empresas que produziam e distribuíam as sementes nos Estados Unidos, hoje são maioritariamente apenas quatro empresas agro-químicas multinacionais que controlam mais de 60% das vendas globais de sementes: DowDuPont/Corteva, ChemChina-Syngenta, Bayer-Monsanto e BASF.

No sentido de combater a homogenia genética vegetal, preservando os recursos genético vegetais, existem bancos de germoplasma que recolhem, identificam e catalogam as diferentes espécies vegetais de um país ou região. Exemplo disso é o Banco Português de Germoplasma Vegetal, sediado em Braga, no qual se encontram mais de 45 mil amostras de variedades vegetais que são conservadas e reproduzidas. Existem também redes de organizações de investigação agrícola para o desenvolvimento, como o CGIAR, cuja colecção de germoplasma possui um total de 710 mil amostras de sementes das culturas alimentares mais importantes. 

Em 2001, foi assinado o Tratado Internacional de Recursos Genéticos Vegetais para Alimentação e Agricultura que, entre outras premissas, assumiu estabelecer um sistema que facilitasse o fornecimento de materiais genéticos vegetais a agricultores, geneticistas e cientistas. Contudo, o tratado pecou por não proteger necessariamente os agricultores do monopólio de multinacionais e não foi bem coerente entre a visão das sementes como bem comum global disponível para todos e o proteccionismo das multinacionais.

A preocupação com esta temática foi particularmente notória em 2014, quando o Parlamento Europeu rejeitou a “Lei das Sementes” proposta pelo executivo comunitário. Esta lei referia-se, entre outras questões, às condições de produção e disponibilização no mercado de sementes e ao registo obrigatório de toda e qualquer planta de cultivo por agricultores tradicionais, mesmo em hortas familiares de pequeníssima escala. Esta proposta iria implicar custos significativos e muito tempo dedicado a processos administrativos que impediriam a produção em pequena escala, o que teria um inegável impacto destrutivo em pequenos agricultores. Vários aspectos preocupavam as várias organizações e eurodeputados que tinham um parecer negativo desta proposta, nomeadamente o impacto negativo que teria nas políticas agrícolas do espaço europeu.

Um mundo com menos sementes é um mundo obrigado a plantar menos variedade e mais susceptível ao impacto das alterações climáticas. A nível de saúde individual, uma dieta com menor diversidade de frutas e hortícolas é uma dieta mais pobre e revisitando a história alimentar descobrimos alimentos que ficaram inevitavelmente perdidos. A nível sistémico, os ecossistemas ficam também em perigo com a redução da sua biodiversidade. A resiliência das populações está fortemente ligada à diversidade dos sistemas agro-alimentares, principalmente quando a agricultura é usada como meio de subsistência. Neste caso, a alteração das variedades disponíveis de sementes, e o seu acesso, tem implicações nas famílias que desta produção estão dependentes economicamente.

A produção agrícola está dependente de vários factores externos aos produtores, como a sazonalidade, as condições climáticas, o tempo, entre outros. Solos que sustentam uma menor diversidade de plantas e alimentos são solos com diminuída adaptabilidade a estes factores, contribuindo, também assim, para a degradação da sustentabilidade do sector.

As sementes, e todos os sistemas em que se inserem, são parte da nossa herança cultural alimentar. Principalmente com as previsões de crescimento demográfico, a diminuída variedade alimentar terá certamente um impacto significativo. De uma perspectiva puramente utilitarista, poderíamos pensar o que traria maior benefício: será mais positiva a garantia de colheitas homogéneas mais abundantes ou garantir heterogeneidade e preservação biológica da diversidade vegetal? E quanto aos malefícios de ambas as posições, será pior para todos os envolvidos obtermos colheitas menos resistentes e a irreversível perda na biodiversidade, ou colheitas menos abundantes e menos previsíveis? A longo prazo, a preservação da biodiversidade é certamente o melhor cenário.

Não queremos com isto negar dogmaticamente a importância do melhoramento de sementes, no entanto conservar a multiplicidade de espécies do reino vegetal é de enorme importância, e não tem recebido a devida atenção. As redes de conservação e troca de sementes requerem maiores incentivos e promoção, não só para potenciar a sua perpetuação, como para as integrar nas comunidades em que se inserem. Aqui, seria também importante a capacitação dos intervenientes para permitir que melhor comuniquem a importância da preservação do germoplasma vegetal que nos alimenta. A mobilização multidisciplinar para o estudo desta problemática, do académico ao agricultor, é urgente e essencial. Estudo esse que deveria ser traduzido em acção, tanto no poder local, como a nível governamental, para que se fomentassem políticas protectoras da biodiversidade, do prado ao prato.

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