A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) anunciou hoje a entrada em vigor de um tratado internacional sobre os recursos genéticos das plantas, que é considerado "essencial para a agricultura". O documento foi finalmente ratificado por 55 países, o que o torna válido.

Este tratado é "um texto juridicamente vinculativo sobre a agricultura sustentável", que adquiriu hoje força de lei ao ser ratificado por 55 nações, e que marca o início de uma "nova era", segundo o secretário da comissão intergovernamental sobre os recursos genéticos para a alimentação e agricultura, José Esquinas-Alcázar.

O documento abarca 35 culturas para alimentação humana e 29 culturas para pasto e forragem e agrega pela primeira vez, num texto deste tipo e à escala mundial, as comunidades locais e indígenas e os agricultores de todas as regiões do mundo num compromisso de "conservação e desenvolvimento dos recursos genéticos das plantas", frisa a FAO.

A partir daqui, os governos devem acordar com os camponeses o direito de participar nas tomadas de decisão nacionais e de lhes outorgar uma "parte equitativa dos benefícios derivados dos recursos genéticos das plantas", informa a agência.

Na prática, há hoje 150 espécies vegetais que alimentam toda a população mundial e o arroz, o milho, o trigo e as batatas representam 60 por cento dessa produção. Fora do tratado estão os EUA, a Argentina e o Brasil, que estão entre os maiores produtores agrícolas à escala mundial.