IHRU empresta primeiro e confirma quebra de rendimentos depois

Proposta de alteração apresentada pelo Bloco de Esquerda foi aprovada por unanimidade e visa acelerar a concessão de empréstimos aos arrendatários que tenham tido quebra de rendimentos

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LUSA/MIGUEL A. LOPES

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vai poder conceder apoios previsto no regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda apenas com a emissão de declaração do beneficiário, sob compromisso de honra, em como se encontra em alguma das situações aí descritas, nomeadamente quebra de rendimentos ou situação de desemprego.

Esta possibilidade decorre da proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda e foi aprovada por unanimidade no âmbito da votação do Orçamento Suplementar. Esta medida é importante para agilizar os empréstimos concedidos pelo IHRU, que passa a poder aceitar como válida a declaração do cidadão que está a requerer o apoio, ou declaração no mesmo sentido emitida por contabilista certificado.

De acordo com a proposta aprovada, o instituto público fará a verificação dos requisitos para o empréstimo apenas em data posterior à sua concessão. Ou seja, o IHRU toma como bons os cálculos que lhe forem apresentados, e depois, na fase da verificação, quando encontrar falsas declarações ou que exista erro na declaração sob compromisso de honra, “devem os valores já pagos ser restituídos pelos respectivos beneficiários”.

A proposta do Bloco de Esquerda apresentava seis pontos, e apenas três foram aprovados. Entre eles também aquele que define que os comprovativos da quebra de rendimentos devem ser entregues e validados no prazo de 60 dias após a submissão do requerimento. 

Em causa está a linha de empréstimos sem juros e com mora de seis meses que pode ser concedido pelo IHRU no âmbito do Regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia covid-19. O objectivo do Bloco de Esquerda em apresentar esta proposta de alteração foi obviar os problemas que estão a ser sentidos por muitos dos requerentes destes empréstimos, que ficam muito tempo sem resposta.

Na nota justificativa que acompanha a proposta de alteração apresentada, o Bloco de Esquerda explica a necessidade desta medida, com o argumento que “a demonstração de acesso ao apoio financeiro tem tornado este instrumento de difícil acesso” que por isso “deve ser cabalmente simplificado sob pena de os apoios não chegarem em tempo útil a quem deles necessita”. 

Quando esteve na Assembleia da República no passado dia 16 de Junho, a presidente do IHRU deu conta que o instituto estava a tratar 1896 processos de pedidos de empréstimo, e que havia menos de 500 casos já concluídos

De acordo com a lei em vigor, podem ser concedidos apoios para pagar as rendas até dia 1 de Setembro. E as primeiras prestações dos empréstimos só começam a ser pagas em Janeiro do próximo ano.

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