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O futuro em debate: do desenvolvimento sustentável à justiça intergeracional

Ao longo dos próximos meses, os Global Shapers Lisbon Hub e a plataforma 100 Oportunidades apresentam 50 medidas para articular um diálogo alargado entre gerações sobre o futuro de Portugal e incluir, forçosamente e de forma substantiva, o contributo dos mais jovens.

O conceito de desenvolvimento sustentável é algo que alguns afirmam “estar na moda”, outros ainda não compreenderam e muitos acreditam ser um imperativo das sociedades actuais e futuras. A sua definição mais popular, segundo o Relatório de Brundtland, apresentado na Assembleia Geral das Nações Unidas de 1987, é relativa “ao desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades”. Tal conceito foi alargado significativamente em 2015, quando as Nações Unidas enquadraram 17 objectivos de desenvolvimento sustentável a alcançar até 2030.

No entanto, a definição de desenvolvimento sustentável é altamente complexa. Desde logo, porque não só enfatiza a sustentabilidade enquanto prerrogativa de utilização de recursos de forma sustentável e duradoura tendo em conta as gerações seguintes, bem como introduz uma dimensão normativa. Como tal, é aí que o termo “justiça intergeracional” se deve constituir como um dos componentes-chave da sustentabilidade das nações e dos Estados numa perspectiva local, regional e global, considerando uma dimensão não somente ambiental, mas também um conjunto de variáveis sociais, culturais e de políticas públicas que possam permitir uma correcta interpretação do desenvolvimento e do avanço das sociedades.

É, portanto, essencial comparar o tratamento proposto para os problemas ambientais com o que se pretende implementar em outras áreas decisivas para a equidade intergeracional, como a gestão da dívida pública, o financiamento dos regimes de pensões ou a transmissão da herança cultural e linguística.

O conceito de justiça intergeracional foi introduzido pela primeira vez em 1974 pelo economista americano James Tobin, Nobel da Economia em 1981. A sua teoria assente em intergenerational equity justifica que as instituições dotadas de capacidades de liderança e administração no presente são guardiãs do futuro e que, como tal, devem gerir essa dotação preservando o futuro e a equidade entre as gerações, mesmo em detrimento das reivindicações do presente.

Num contexto internacional, na literatura recente podemos encontrar vários tipos de abordagens, como o “suficientismo” ou deixar o que é “suficiente” para as futuras gerações, ou a teoria de reciprocidade que, no caso de as pessoas poderem fazê-lo, estão “obrigadas” a devolver às futuras gerações o que eles próprios receberam das anteriores. Neste âmbito, daria um destaque particular ao livro Intergenerational Justice de Axel Gosseries e Lukas Meyer, no qual 16 filósofos exploram o tema.

Num contexto nacional, e nos últimos três anos, a Fundação Francisco Manuel dos Santos publicou o livro Justiça entre gerações: perspectivas interdisciplinares e a Fundação Calouste Gulbenkian desenvolveu o projecto Desafios sobre Justiça Intergeracional, debatendo temas como os deveres para com as gerações seguintes, bem como a ligação entre a justiça intergeracional e as políticas públicas.

Mais do que fazer uma análise da definição de geração sob uma lógica etária (por exemplo, entre jovens, adultos e idosos) ou na óptica dos millennials, baby-boomers, Geração X ou Y, é importante parafrasear uma nota constante no projecto da Fundação Calouste Gulbenkian de que “a justiça intergeracional inclui não apenas a distribuição de bens e recursos entre gerações contemporâneas, mas também entre gerações não-contemporâneas. Por exemplo, a dívida pública contraída pela geração actual está tendencialmente associada a maiores impostos para as gerações seguintes (já nascidas e por nascer) com vista a suportar os juros dessa dívida.”

Para além disso, e dado que vivemos numa sociedade global e mais interligada do que nunca, é importante enquadrar este debate intergeracional num prisma nacional e internacional, uma vez que temas como as alterações climáticas, o combate à pobreza ou ao racismo resultam de uma responsabilidade partilhada entre as nações.

O tema da responsabilidade é ainda acompanhado por duas variáveis de suma importância: a representação e a participação. Estas tornam-se particularmente relevantes devido à inserção das gerações mais jovens no debate a médio-longo prazo das políticas estruturais dos países uma vez que são quem vai viver mais tempo com as decisões tomadas no presente.

No que toca à representação, e apesar de quase metade da população mundial ter menos de 30 anos, estes continuam a não estar no centro da tomada de decisões políticas como dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP) comprovam. Globalmente, abaixo de 6% dos membros dos parlamentos têm menos de 35 anos, apenas cerca de 2% têm menos de 30 anos e a idade média nos parlamentos a nível mundial é 53 anos. Sobre a participação, a afluência de eleitores às urnas entre os 18 e os 25 anos continua a ser inferior à de outras faixas etárias, e no caso específico de Portugal apenas cerca de 30% dos jovens entre os 18 e os 24 anos votaram nas últimas eleições europeias e nas eleições legislativas de 2019.

O cenário é claro: temos um problema de sub-representação geracional e um problema de subparticipação geracional. É necessário um maior esforço dos agentes políticos no envolvimento cívico e político dos mais jovens, tendo a sociedade civil também um papel crucial para endereçar os temas de representação e participação destas gerações, procurando amplificar a sua voz num momento em que mudanças profundas na nossa forma de vida terão de levar a decisões estruturais que pretendam implementar acções e projectos de impacto não só a curto prazo, mas sobretudo a médio e longo prazo.

Foi neste âmbito que os Global Shapers Lisbon Hub, organização enquadrada no Fórum Económico Mundial, e a plataforma 100 Oportunidades, um projecto que visa promover a participação de jovens especialistas no debate público, desenvolveram a iniciativa “50 Medidas para um Debate Intergeracional de Fundo na Sociedade Portuguesa pós-covid-19, para articular um diálogo alargado entre gerações sobre o futuro de Portugal e incluir, forçosamente e de forma substantiva, o contributo das gerações mais jovens.

Se é certo que não faltam interlocutores nem propostas concretas, falta, muitas vezes, oportunidade para as debater a fundo e construir o futuro partilhado do país através de projectos concretos que assim o possam endereçar. Ao longo dos próximos meses, e através de uma parceria com o P3, iremos explorar e aprofundar as 50 medidas nele espelhadas, procurando estimular mais oportunidades para promover esse debate intergeracional, com o Governo, os partidos, os meios de comunicação social e a sociedade civil como um todo. Por um futuro mais justo, equitativo e sustentável. 

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