Nuno Ferreira Santos
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Nuno Ferreira Santos

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Apoie. Não puna

No passado, a guerra às drogas e a diabolização do consumo e das PUD atirou-as para situações de isolamento, tornando-as parte de uma população oculta, em situação de grande vulnerabilidade do ponto de vista social e da saúde, perpetuando o ciclo de punição. Apostar numa abordagem pragmática, compreensiva e humanista é a chave para a reversão desta tendência.

A campanha global Support. Don’t Punish (Apoie. Não puna, em português) visa diminuir o estigma associado ao consumo e às Pessoas que Usam Drogas (PUD), reforçando a importância de abordagens humanizadas, baseadas na ciência e em políticas mais participadas.

No passado, a guerra às drogas e a diabolização do consumo e das PUD atirou-as para situações de isolamento, tornando-as parte de uma população oculta, em situação de grande vulnerabilidade do ponto de vista social e da saúde, perpetuando o ciclo de punição. Apostar numa abordagem pragmática, compreensiva e humanista é a chave para a reversão desta tendência.

As abordagens de Redução de Riscos (RR) aparecem em Portugal numa altura em que se estimava que cerca de 1% da população consumia heroína, o que resultou num quadro crítico de contágio por VIH e em inúmeros problemas sociais, como a debilitação da saúde individual e comunitária e o aumento da criminalidade. A eficácia deste modelo reside no pragmatismo: trabalha-se com base na vivência do sujeito; compreende-se e aceita-se a individualidade sem juízos morais, conhece-se as necessidades, promove-se o autocuidado e a participação activa. Partilha-se informação e transforma-se o consumo num comportamento informado.

Se este suporte era já fundamental do ponto de vista humano e da saúde, em tempos de pandemia afirmou-se como serviço essencial, a par dos cuidados de saúde primários. As estruturas de Redução de Riscos e Minimização de Danos ​(RRMD), nomeadamente as equipas de rua, único veículo de informação sobre covid-19 para as populações que acompanham, não recuaram. O dilema foi avassalador, mas parar nunca foi opção: a reinvenção da capacidade de resposta aconteceu em tempo recorde, mesmo que envolta na angústia de quem se debate para proteger quem está vulnerável enquanto procura não reforçar a vulnerabilidade.

O primeiro passo, que chegou a par da primeira grande dúvida, prendeu-se com a flexibilização das regras da toma medicamentosa: como evitar deslocações e aglomerados? Como garantir que quem pertence a grupos de risco diminui a sua exposição? O instinto primário de manter a proximidade foi obrigatoriamente dominado pelo dever de protecção. Deste, resultou uma rotina renovada, a par de dinâmicas inéditas de intervenção e de comunicação através, por exemplo, de contactos telefónicos regulares de acompanhamento, de esclarecimento de dúvidas e, tantas vezes, de amena cavaqueira.

Novas necessidades, novos métodos, criados à velocidade da mudança. Perante o desaparecimento da economia informal — arrumar carros, a solidariedade do senhor do café — esta população viu a sua fragilidade adensar-se. A exigência desta realidade abriu portas a circuitos inéditos de cooperação, de trabalho em rede para garantir a satisfação de necessidades básicas e o acesso a materiais como álcool-gel e máscaras. Foi ainda distribuída, pela primeira vez na região Norte, Naloxona (medicamento que reverte a overdose por opiáceos) — uma luta já antiga com avanços positivos nesta conjuntura pandémica, à qual se soma o fornecimento temporário de kits para consumo fumado, como medida de prevenção ao contágio de covid-19.

As pequenas vitórias devem ser celebradas, porém, como podemos celebrar quando o motivo tem prazo de validade? Quando continuam escassas as respostas de alojamento? Quando o serviço que prestamos — de primeira linha e essencial à saúde pública — é (sub)financiado num modelo de projecto? Continuaremos a advogar, por tudo aquilo que ainda pode e deve ser feito. Por tudo o que representa apoiar e não punir.

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