Após separação ou divórcio conjugal, será que o regime de contactos de residência alternada poderá contribuir para um maior bem-estar da criança e uma maior igualdade entre homens e mulheres?

As famílias são hoje mais igualitárias e democráticas que num passado ainda recente e as crianças assumem um papel fundamental nos projetos de vida e na identidade de cada um, lançando desafios às relações entre homens e mulheres no espaço doméstico e público. Para as mulheres poderem estar em igualdade de circunstâncias e terem as mesmas oportunidades e responsabilidades na esfera pública, em particular no mundo laboral, os homens também têm de estar em igualdade de circunstâncias e terem as mesmas oportunidades e responsabilidades na esfera privada, nomeadamente nos cuidados aos filhos.

Com esse propósito têm surgido políticas públicas que pretendem combater a discriminação das mulheres no mercado de trabalho, mas também políticas que procuram incentivar a partilha mais igualitária dos cuidados aos filhos através de licenças parentais que apelam à maior participação dos homens. A literatura científica tem-nos dito também que os pais (homens) que cuidam dos filhos desde o nascimento são pais que cuidam ao longo da vida da criança. Quem beneficia desta mudança na paternidade? As crianças, que beneficiam deste duplo cuidado desde primeiros meses de vida. Os homens, que têm oportunidade de construir relações mais próximas e afetivas com os filhos. E as mulheres, cuja partilha das responsabilidades familiares poderá contribuir para combater a sua discriminação no mercado de trabalho, particularmente quando são mães.

Ora, a atual legislação sobre o exercício das responsabilidades parentais após separação ou divórcio vai ao arrepio destas mudanças na parentalidade e na vida de crianças, mulheres e homens. Ao não apontar de forma clara um caminho, transmite uma visão limitadora da realidade, contribuindo para a reprodução de convicções sobre os papéis “naturais” de género. Esta prática tem consequências profundas na reprodução estrutural de desigualdades entre mulheres e homens. Não é por acaso que, após divórcio ou separação, são as mulheres que ficam sobrecarregadas com responsabilidades familiares e em situação de maior vulnerabilidade económica e face ao mercado de trabalho. E importa lembrar que as crianças que não são socializadas num contexto de igualdade parental tendem a não normalizar a igualdade nas suas relações futuras.

No centro deste debate deve prevalecer o “superior interesse” da criança, pelo que ser cuidado por ambos os pais e mães é, antes de mais, um direito da criança. Quando falamos em cuidado, falamos em envolvimento próximo e quotidiano na vida dos filhos/as. Falamos em dar afeto, e apoio emocional; ensinar, educar e brincar; levar/buscar à escola e demais atividades, partilhar lazeres e tarefas domésticas; conversar, escutar e gerir do dia-a-dia da criança. Neste contexto, a residência alternada como regime de contactos preferencial é o que permite a manutenção de laços próximos e quotidianos, na medida em que promove a partilha mais equitativa dos cuidados às crianças e uma vinculação segura com ambos os pais e mães. E é aquele que vai ao encontro do desígnio civilizacional que é a promoção da igualdade entre mulheres e homens, para que as crianças de hoje, mulheres e homens de amanhã, possam crescer numa sociedade mais igualitária, mais humana e menos discriminatória.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico