Nos últimos três anos, a Câmara de Lisboa tomou posse administrativa e fez obras coercivas em 40 imóveis privados, depois de os seus proprietários não terem cumprido intimações para conservar os edifícios.

Os vereadores do CDS levam esta quinta-feira a reunião uma proposta para que se faça “uma análise profunda” ao “estado de conservação do edificado construído entre a década de 70 do século XIX e a década de 30 do século XX”, alertando que derrocadas como as que se verificaram nos últimos anos nas avenidas Elias Garcia e Tomás Ribeiro podem tornar-se mais frequentes se nada for feito.

A proposta foi entregue para discussão em Janeiro, mas só agora agendada. Os centristas argumentam que os chamados “prédios de rendimento” do período entre séculos foram frequentemente construídos com “materiais mais económicos e de qualidade inferior” e que, passado tanto tempo, muitos estão em risco porque não tiveram as devidas obras de conservação.

“A situação é assustadora na medida em que coloca em risco pessoas e bens”, diz João Gonçalves Pereira, vereador do CDS. “Há largas dezenas de prédios deste período em Lisboa, para não dizer centenas, e duvido que haja um levantamento exaustivo de todo este edificado.”

Segundo informações transmitidas ao PÚBLICO pelo pelouro do Urbanismo, estão neste momento activas mais de duas mil intimações para obras, com particular incidência nas freguesias do centro – Arroios, Santo António, Misericórdia e São Vicente. Em 2019, as brigadas camarárias fizeram 400 vistorias a imóveis e emitiram 450 despachos de intimação.

Os proprietários que não queiram ou não possam fazer obras ficam sujeitos a contraordenações – foram passadas 200 no ano passado – e a um aumento de 30% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Muitas vezes, no entanto, os trabalhos continuam por fazer e a autarquia pode tomar posse administrativa e fazer ela as obras. Trata-se de uma opção extrema: entre 2017 e 2020 registam-se 40 casos.

Na proposta do CDS, os vereadores defendem que seja chamado o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) nos casos em que já se sabe que o estado de conservação do imóvel é mau ou péssimo e que, em situação estrutural muito grave, a câmara intervenha coercivamente. “Urge antecipar novas situações, provocadas pelo mau estado de conservação do edificado, agravado pelo passar do tempo e que podem ser espoletadas por eventos climáticos extremos”, escrevem.

De acordo com um vídeo feito pelos serviços de Urbanismo a ser lançado brevemente pela autarquia, em Lisboa há cerca de 55 mil edifícios e em 2019 foram emitidas 1600 licenças de ocupação de via pública para a realização de obras de conservação. Também nesse ano foram despachados favoravelmente 1000 processos de benefícios fiscais aos proprietários que reabilitaram os seus imóveis.

A Unidade de Coordenação Territorial, departamento da câmara que coordena as vistorias e fiscalizações, publica quase semanalmente intimações de obras e declarações de devolutos no Boletim Municipal. Em Lisboa, essas declarações significam um aumento do IMI em seis vezes.