Polícia de Hong Kong usa gás pimenta no dia em que lei do hino chinês entra em vigor
Centenas de manifestantes saíram às ruas para assinalar um ano das manifestações pró-democracia. Autoridades já receberam as linhas gerais de actuação para fazer cumprir lei do hino nacional chinês.
No dia em que entrou em vigor a lei que criminaliza ofensas ao hino chinês, aprovada pelo parlamento local no passado dia 4 de Junho, a polícia de Hong Kong utilizou gás pimenta para dispersar manifestantes que assinalaram um ano do início dos protestos pró-democracia.
No dia 12 de Junho de 2019, a polícia de Hong Kong utilizou, pela primeira vez, gás lacrimogéneo contra os manifestantes, marcando um ponto de ruptura na forma como as manifestações se desenvolveram a partir de então. Três dias antes, tinham começado os protestos contra uma lei que previa a extradição para a China de suspeitos de crimes, que acabaria por ser anulada.
Para assinalar a data, esta sexta-feira reuniram-se milhares de pessoas em vários pontos da região, onde se ouviram gritos contra a polícia, contra o Partido Comunista da China e pela independência de Hong Kong. Segundo o South China Morning Post, a polícia utilizou gás pimenta para dispersar manifestantes. Há relatos de várias detenções, entre elas a do deputado Ted Hui Chi-fung, da oposição.
Horas antes, tinha entrado oficialmente em vigor a controversa “lei do hino nacional”, que estipula que quem desrespeite ou insulte a Marcha dos Voluntários pode ser multado ou enfrentar uma pena de prisão de três anos. A lei, recorde-se, foi aprovada no passado dia 4 de Junho, no dia em que se assinalou o 31.º aniversário da revolta na Praça Tiananmen, cujas vigílias foram proibidas, pela primeira vez, pelas autoridades de Hong Kong. Contudo, dezenas de milhares de pessoas desafiaram a ordem de proibição e participaram em vigílias simbólicas.
“Tal como a bandeira nacional, o hino nacional é um símbolo e um signo da nação. Como parte inalienável da República Popular da China, a região administrativa especial de Hong Kong tem o dever de preservar a dignidade do hino nacional através de legislação”, afirmou Carrie Lam, líder do executivo da região administrativa, ao assinar a nova lei na quinta-feira.
Segundo o South China Morning Post, a polícia de Hong Kong começou a receber formação assim que a lei foi aprovada no parlamento local. De acordo com as linhas de orientação recebidas, a polícia tem indicação para investigar declarações em público ou comentários nas redes sociais de potenciais suspeitos de desrespeitarem o hino chinês.
A nova legislação visa particularmente os estádios de futebol. Durante os jogos da selecção nacional de Hong Kong, era comum os adeptos virarem as costas e apuparem enquanto a Marcha dos Voluntários tocava, um comportamento que agora passa a ser punido pela lei.
Além disso, à luz da nova legislação, utilizar o hino como música de fundo, seja em restaurantes ou festas privadas, também constitui infracção. As autoridades têm ainda indicações para investigar casos em que o hino é cantado fora de tom ou a letra é adulterada, apesar de a intencionalidade nestes casos ser difícil de apurar.
Quanto às escolas, mantém-se o objectivo de apelar ao sentido patriótico dos jovens. Nesse sentido, revelou Carrie Lam, nos próximos dias, o Governo de Hong Kong vai divulgar as indicações para as escolas com o objectivo de os estudantes “compreenderem a história e o espírito do hino nacional” e aprenderem a “etiqueta para tocar e cantar o hino nacional”. As autoridades pretendem ainda que a polícia seja mais branda nos casos que envolvam jovens, de forma a evitar detenções de menores nas escolas.
Nova unidade
A lei do hino nacional, tal como a lei da segurança nacional, aprovada por Pequim no final do passado mês de Maio, é vista pela oposição pró-democracia como mais uma tentativa da China limitar a liberdade de expressão e reforçar o seu controlo sobre a região administrativa especial, colocando em causa o estatuto de semi-autonomia de Hong Kong.
Para aplicar a nova lei da segurança nacional, justificada pela China com a necessidade de trazer estabilidade ao território e com o risco à segurança de Pequim, a polícia de Hong Kong vai criar uma unidade especial, revelou, em entrevista ao South China Morning Post, John-Leek Ka-chiu, responsável pela pasta da Segurança na região administrativa especial.
“A polícia de Hong Kong vai ter de criar uma unidade dedicada a aprender como aplicar a lei [de segurança nacional, imposta por Pequim], e para reunir informações e evidências relativamente a actividades ou actos descritos como ilegais à luz da nova lei”, afirmou John-Leek Ka-chiu, acrescentando que a nova unidade terá um “braço de acção”, apesar de não ter especificado como será a actuação do mesmo.
Na mesma entrevista, o responsável pela segurança de Hong Kong também não se alongou nos pormenores sobre como funcionará a relação entre a polícia de Hong Kong e as autoridades chinesas, referindo apenas que a região administrativa vai partilhar informações com Pequim – um dos receios dos críticos da nova lei é, precisamente, que os serviços secretos chineses aumentem a sua presença na região administrativa.
À semelhança das justificações sobre a lei do hino nacional, o Governo local garante que a nova lei de segurança nacional destina-se a uma pequena minoria, não colocando em causa as liberdades dos cidadãos de Hong Kong e dos trabalhadores do centro financeiro. No entanto, a oposição pró-democracia vê na nova legislação uma tentativa de limitar ainda mais a liberdade no território, colocando em causa o princípio ‘um país, dos sistemas’.
