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Engano atira reabertura dos tribunais para início de Junho

Dirigentes sindicais ameaçam chamar delegados de saúde caso não estejam reunidas condições de funcionamento que protejam da pandemia quem trabalha na justiça.

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Enric Vives-Rubio

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse e repetiu que queria que os tribunais retomassem a sua actividade ainda em Maio. Mas afinal isso já não vai acontecer: um engano relacionado com a compatibilização de prazos entre dois diplomas legais fez com que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tivesse devolvido ao Parlamento a lei que acabou por só vir a ser promulgada no passado dia 25, muito depois do previsto.