Ministra da Justiça quer que tribunais regressem ao serviço ainda este mês

Nova normalidade implica que continuem a poder ser feitos julgamentos à distância, quando não houver condições sanitárias para intervenientes estarem presentes.

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LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, quer que os tribunais reatem o serviço ainda durante este mês. Não será já para esta semana nem para a próxima, mas a ideia é que o regresso à nova normalidade possa ocorrer ainda em Maio.

A governante falou nesta quarta-feira aos jornalistas à saída de um encontro com os presidentes dos conselhos superiores da magistratura e do Ministério Público, para explicar que serão implementadas medidas como o uso obrigatório de máscaras nos tribunais ou a distância mínima de dois metros entre as pessoas presentes nos julgamentos, juízes incluídos. Quando isso não for possível, recorrer-se-á a viseiras e também a máscaras. “Ninguém poderá estar nas instalações dos tribunais sem máscara. Temos de respeitar este princípio”, declarou. Entre as medidas reveladas está também a higienização destes espaços e dos equipamentos neles utilizados, como não podia deixar de ser.

Está para aprovação no Parlamento um diploma que revoga a suspensão dos prazos judiciais. A sua aprovação, que a governante prevê que possa decorrer entre esta semana e a próxima, permitirá “praticar actos judiciais com mais intensidade”.

Seja como for, adiantou Francisca van Dunem, o regresso à nova normalidade far-se-á “a dois modos”: implicará a prática de actos presenciais, sim, mas também a de actos à distância, consoante as circunstâncias. Assim, no mesmo tribunal, um julgamento poder-se-á fazer com os intervenientes todos presentes, se houver condições para isso respeitando as exigências sanitárias, mas também se poderá efectuar à distância, por videoconferência – se, por exemplo, não estiverem disponíveis salas de audiências com as dimensões adequadas ao distanciamento social. 

A ministra antecipou um aumento da procura dos tribunais nalgumas áreas: “Iremos ter agora, seguramente, um aumento do contencioso associado à justiça económica, aos trabalhadores e, até mesmo, ao Estado”. Afinal, acrescentou, num ambiente de crise como aquele que se vive actualmente "os tribunais estão no centro da resposta”.

Isso mesmo diz uma nota informativa divulgada pelo Ministério da Justiça, ao assumir como “crucial” para a justiça económica a retoma gradual da actividade judicial, cujo funcionamento se revela também "indispensável à garantia dos direitos dos trabalhadores”.

“A regulação de conflitos entre os cidadãos e o Estado pressupõe o funcionamento da jurisdição administrativa”, assinala ainda o mesmo comunicado.