Ainda estão em processo de constituição de uma nova associação, mas um movimento de cerca de uma centena de marcas, com mais de duas mil lojas de retalho e restauração, já está a fazer um apelo ao Governo e aos senhorios para que sejam perdoadas as rendas de Abril e Maio, e ajustados os valores nos próximos meses, sob pena de encerramento de muitos negócios e do desemprego de milhares de trabalhadores.

Os fundadores da Associação de Marcas de Retalho e Restauração, que diz agregar mais dois mil milhões de euros de volume de negócios e mais de 20 mil postos de trabalho, já teve contactos com o Governo, que “se mostrou interessado em analisar as suas reivindicações”, e com alguns centros comerciais, onde a receptividade é muito díspar, adiantou ao PÚBLICO Miguel Pina Martins, um dos rostos da nova estrutura.

De acordo com aquele responsável, a associação reuniu-se com a Mundicenter, dona de vários centros comerciais, como o Amoreiras Shopping ou o Braga Park, que terá aceitado a carência ou perdão das rendas aos lojistas relativas a Abril e a Maio, e também reduzir para 50% o valor do primeiro mês de actividade, informação que o PÚBLICO não conseguiu confirmar junto da empresa. Também a Sonae Sierra, dona, juntamente com outros parceiros, de vários centros comerciais, como o Colombo ou Norteshopping, terá admitido uma suspensão das rendas nos meses em causa, avançou a mesma fonte.

Outros centros comerciais, numa indústria cada vez mais dominada por grandes fundos de investimento estrangeiros, ter-se-ão mostrado indisponíveis para aceitar o perdão de rendas, uma condição determinante, refere Miguel Pina Martins, para a abertura de muitos negócios.

“O custo da paragem forçada dos negócios tem de ser repartido entre comerciantes e senhorios”, argumenta um dos fundadores da nova estrutura associativa, que está em fase de registo, considerando que os contratos de arrendamento, para fins não habitacionais, de cariz comercial, devem ter um regime jurídico diferenciado daquele que veio a ser consagrado pela Lei nº 4-C/2020 de 6 de Abril.

E acrescenta que “não é justo que os senhorios continuem a receber as suas rendas, como se nada tivesse acontecido, e tudo voltasse ao normal a partir de Junho”. Para além dos custos com salários, ou layoff, um custo repartido por empresários, trabalhadores e o Estado, muitos retalhistas ou restaurantes têm agora de fazer compras, ou já as fizeram, no caso de colecções de Primavera/Verão, e vão iniciar actividade com várias limitações, nomeadamente os restaurantes, com uma ocupação limitada a 50%, ou os retalhistas com pouco tempo para escoar stocks. Por essa razão, Miguel Pina Martins sustenta que “a suspensão das rendas de Abril e Maio é insuficientes, porque não há condições para retomar o seu pagamento nos próximos meses”, assegurando que “também esse custo terá de ser ajustado às vendas futuras”. Quando os lojistas e os restaurantes atingirem as vendas anteriores à epidemia, então os valores das rendas podem regressar às actuais, explica.

E para compensar os senhorios no perdão de rendas, Miguel Pina Martins defende que a duração dos contratos de arrendamento seja alargada em igual número de meses, dentro do espírito das moratórias para o crédito.

Dos dois contactos com o Governo, nomeadamente com o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, o empresário diz ter ficado com “a convicção de que o Governo está sensível às questões levantadas”, que “têm de ter a força de lei, caso contrário alguns senhorios serão sensíveis, mas outros não”, assegura.

Em carta enviada ao Executivo, as marcas como Ana Sousa, Chicco, Foreva, ou a Padaria Portuguesa, a Starbucks, Ginos ou Fortuny Food, pedem a flexibilização das rendas, o pagamento do IVA em prestações e a prorrogação do regime de layoff.

Pedem ainda a consagração da impossibilidade de despejo, com fundamento no não pagamento de rendas, correspondentes aos meses em que as lojas de comércio, por imposição da pandemia, têm que estar encerradas. E, entre outros, pedem a promoção, em conjunto, com a SPGM, de um protocolo que permita às sociedades de garantia mútua emitirem directamente garantias a favor dos senhorios a pedido dos lojistas, para garantia dos contratos de utilização de espaço comercial ou de arrendamento, em substituição das garantias já realizadas, através de caução ou de Garantia Bancária (algumas emitidas com penhor sobre depósito bancário).

O PÚBLICO contactou a Associação Portuguesa de Centros Comerciais, no sentido de saber se apoia algumas das suas reivindicações, mas não obteve resposta em tempo útil.