Torne-se perito Opinião

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Vivemos um tempo de incerteza. Mas a democracia e os seus valores não podem cair na incerteza. Aqui, urge certeza. Urge convicção, coragem e ação para os defender de demagogos, autoritários e populistas que, pandémicos, não se farão rogados no aproveitamento das nossas hesitações, inseguranças e receios.

Vivemos um tempo novo, que esperamos provisório, mas pleno de incerteza. Não sabemos quanto tempo mais durará o nosso isolamento ou a pandemia. Qual o seu real impacto na saúde ou na economia do país e do mundo. Que sociedade resultará, que alterações ao nosso modo de vida, à forma de nos relacionarmos ou à nossa privacidade.

Vivemos um tempo, a todos os níveis, desafiante. Enquanto ainda tentamos perceber como foi possível isto acontecer e esboçamos algumas reações na procura de quem culpar, unimo-nos na busca de respostas e soluções para um problema complexo e disruptivo. É curioso e reconfortante ver a confiança nos médicos e enfermeiros reforçada, a procura da ciência psicológica e dos psicólogos para nos orientar no labirinto de desafios que enfrentamos, o retomar do jornalismo de facto com um desvio do olhar das pessoas em relação à desinformação ou à pseudociência promovida por vendedores de emoções e disseminada por quem crê em soluções rápidas muitas vezes assentes em ‘estados de espírito’. Mesmo a confiança nos líderes políticos cresce ao ritmo da segurança que nos confere confiarmos nas nossas autoridades e na forma como gerem o medo, relegando para segundo plano aqueles que vendem ter, sozinhos, todas as respostas certas para tão complexa situação.

Vivemos num tempo de incerteza. Um tempo que, sem meio termo, contribuirá para o reforço da democracia representativa, da confiança entre as pessoas e nações ou, pelo contrário, aumentará o número e tamanho dos muros entre nós. Sabemos, porém, que o tempo que vivemos será por nós sempre lembrado e que, como Thomas Friedman identificou, há um novo a.C/d.C – um antes e depois da covid-19.

Um estudo do ICS e ISCTE, recentemente publicado, traz-nos dados interessantes para refletirmos sobre o futuro neste contexto de incerteza. Diz-nos que em Portugal são os mais jovens os que menos confiam na resposta das autoridades à pandemia e os que julgam que mais rapidamente ela será ultrapassada, trazendo ainda uma pista para o porquê deste aparente contrassenso: são também os mais jovens que exigem e estão disponíveis para medidas de restrição e controlo mais apertadas. Ou seja, os mais jovens parecem estar mais disponíveis para abdicar, em função do retomar de parte do quotidiano a.C e da segurança da sua saúde. Efetivamente, com os dados que hoje possuímos, e antes de uma vacina eficaz e generalizada ou de um nível de imunidade que, além de distante, é também incerto, as medidas de restrição surgem como a propagada TINA (there is no alternative’) desta pandemia. As medidas de restrição, não o isolamento em que hoje cerca de metade do mundo se encontra.

Em todo o caso, as medidas parecem ser, para já, bem aceites pelos cidadãos, ainda que qualquer delas impacte significativamente o bem-estar da população e a economia. Também por isso, importa atender a outras duas condições fundamentais para a sua eficácia: (1) Os fatores psicológicos associados à condição de isolamento (tensão entre a necessidade de terminar o isolamento e o medo daí resultante e exaustão do processo de isolamento); (2) a perceção e aceitação do risco pela capacidade de adaptação humana (vejam-se as comunidades que habitam sopés de vulcões ativos ou a identificação com agressores – ‘síndrome de Estocolmo’). Estes fatores psicológicos e a necessidade de reabilitar a economia farão com que, mais cedo que tarde, decisores, mobilizadores sociais, agentes económicos e cidadãos pressionem para que haja um levantamento de restrições. E as soluções possíveis já se vislumbram e avizinham. Para proteger o bem maior da saúde e da vida e prevenir a falência da economia e os efeitos de confinamentos prolongados, começar-se-ão a colocar em pratos de balança restrições (hoje em Portugal ainda ‘pesadas’, amanhã veremos) vs. propostas de registo e controlo digital de indicadores de saúde, movimentos ou contactos dos cidadãos (hoje em Portugal ainda ‘leves’, amanhã veremos).

Provavelmente com maior apoio entre os mais jovens, poderemos caminhar para uma vertiginosa “normalização dos instrumentos de vigilância”, conforme define Yuval Harari, que, se não cuidada, atentará contra valores chave da democracia como a liberdade e a privacidade. Conforme advertem Steven Levitsky e Daniel Ziblatt no livro hoje obrigatório Como morrem as democracias, a democracia depende, entre outros fatores, da auto-contenção dos eleitos. Ou seja, é necessário que os líderes reconheçam a importância dos seus adversários políticos, não limitando o contraditório, o direito à diferença e não utilizando instrumentos democráticos para enfraquecer o bom funcionamento das diversas instituições que fazem a democracia.

Esta auto-contenção implicará que quaisquer medidas que venham a ser pensadas no sentido do registo e controlo digital de indicadores de saúde, movimentos ou contactos dos cidadãos (porque no cenário atual essa discussão tenderá a ser possível) impliquem também a discussão da criação de uma estrutura que coordene e faça a gestão de todos os dados a obter. Algo próximo de um ‘sindicato de dados pessoais´ que, nesse cenário, geriria eventuais dados sempre e só em função do melhor interesse dos seus proprietários – os cidadãos. Esta estrutura teria obrigatoriamente que assegurar a informação e o consentimento de utilização de dados por parte dos cidadãos, bem como ser profundamente independente de quem governa ou procura o lucro e por isso  organizada em torno de três eixos fundamentais: a) integrar as/os melhores numa perspetiva científica e ética, congregando as áreas das ciências da saúde e comportamentais; b) integrar as/os melhores da cibersegurança, prevenindo o cibercrime que advirá da reorganização do crime e do crime organizado nesse cenário; e c) a necessidade de preservar os valores da democracia introduzindo democracia na própria estrutura – permitindo por isso representatividade e, com rotatividade e limitação de mandatos, a eleição das/os melhores que o assegurem.

Vivemos um tempo de incerteza. Mas a democracia e os seus valores não podem cair na incerteza. Aqui, urge certeza. Urge convicção, coragem e ação para os defender de demagogos, autoritários e populistas que, pandémicos, não se farão rogados no aproveitamento das nossas hesitações, inseguranças e receios, contrapondo soluções “rápidas” e “simples” que nunca resultam positivas.

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico

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