Covid-19: Proibição de bebidas alcoólicas na África do Sul pode chegar a tribunal

Há três semanas que o país está em quarentena e sem poder comprar álcool. Bares e lojas de bebidas consideram lei inconstitucional. Advogados do Governo pedem a associação de empresas que espere até sexta-feira.

Foto
As lojas de bebidas estão fechadas desde o início da quarentena na África do Sul, a 26 de Março MIKE HUTCHINGS/Reuters

O Governo da África do Sul pediu ao Gauteng Liquor Forum que espere até sexta-feira por uma decisão sobre se a proibição de venda de álcool no país durante a quarentena será ou não levantada ou parcialmente levantada. O Executivo respondia a uma carta da organização que representa mais de 20 mil lojas de bebidas e bares da província onde se situa Joanesburgo, a maior cidade, e Pretória, a capital, que ameaça com recorrer ao Tribunal Constitucional.

A África do Sul, o país do continente africano mais atingido pela pandemia de covid-19, com 2415 casos e 27 mortos, está em quarentena desde 26 de Março e assim vai ficar pelo menos até ao final deste mês e a venda de bebidas alcoólicas e tabaco estão proibidas desde então.

A Gauteng Liquor Forum escreveu uma carta ao Presidente Cyril Ramaphosa no domingo, onde classifica a proibição da venda de álcool como “despropositada e inconstitucional” e ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional para contrariar a decisão do Governo.

Na quarta-feira, os advogados do Governo solicitaram à associação que espere até sexta-feira por uma resposta à carta pedindo o fim da proibição, depois da reunião do Conselho Nacional de Comando, criado para lidar com o estado de emergência e liderado pelo chefe de Estado.

“O Conselho Nacional de Comando, a Presidência e outros actores relevantes vão encontrar-se outra vez esta semana, para discutir especificamente os detalhes do programa de assistência económica” do Executivo, salientando os advogados, que o resultado dessas reuniões responderá a alguma das questões levantadas pela organização.

O Gauteng Liquor Forum afirma que a regulamentação da quarentena afecta os direitos constitucionais dos seus membros de escolher livremente o seu negócio, ocupação ou profissão e que a proibição afectou negativamente a actividade económica dos seus associados.

Não foi a única associação do sector a solicitar um aligeirar das regras devido ao impacto económico negativo nas empresas do sector. A South African Liquor Brandowners Association (SALBA) enviou um pedido ao Governo para que permita a venda de bebidas alcoólicas em condições muito restritas.

A SALBA disse ao Executivo que num longo período de quarentena, as medidas devem ser equilibradas entre garantir a saúde pública e preservar a estabilidade da indústria de bebidas alcoólicas que já enfrentava problemas antes da pandemia por causa da crise económica.

O Congresso Nacional Africano (ANC), o partido do Governo, pediu, entretanto, às empresas que aproveitem as medidas que as autoridades vão pôr à disposição para mitigar os efeitos da quarentena, ao invés de porem em causa os esforços governamentais para conter a expansão do coronavírus.

Violência desceu

O ministro da Polícia, Bheki Cele, defendeu a proibição da venda de álcool e pediu às comunidades que respeitem e garantam o respeito dessa decisão, destinada a reduzir o risco da violência exponenciado pelo consumo de bebidas alcoólicas, nomeadamente a violência doméstica.

“Há aqui um grande lamento por causa do álcool. Fechem as lojas de bebida e sejam maus para as pessoas que estão a infringir a lei”, afirmou o ministro, citado pela emissora SABC.

No passado fim-de-semana, o ministro da Polícia apresentou números relacionando a diminuição do crime com a proibição da venda de álcool. Nos primeiros nove dias de confinamento, o número de homicídios desceu de 326 para 94 em comparação com o mesmo período do ano passado. Também o número de violações desceu, de 699 o ano passado para 101 este ano, nos mesmos nove dias. “Atribuímos isto à não disponibilidade de álcool”, referiu.

A lei seca imposta desde 26 de Março tem, no entanto, aumentado outro tipo de crimes, como o assalto a lojas de bebidas e o mercado ilegal de álcool. Só na província de Cabo Ocidental, onde se situa a Cidade do Cabo, houve pelo menos 16 assaltos e pilhagens a lojas de bebidas.

Vários agentes da polícia foram apanhados em flagrante delito a adquirir bebidas alcoólicas para revender. E Bheki Cele mostrou a sua “preocupação” com “o alegado envolvimento de membros da polícia em alguns dos crimes relacionados com bebidas alcoólicas”.

Sugerir correcção