Covid-19: Bruxelas não oferece solução comum para fim do confinamento na UE

Cada país deve fazer acções de saída das medidas de contenção “à sua medida”, condicionadas pela evolução da intensidade da pandemia e capacidade instalada dos seus sistemas de saúde. Mas o esforço terá de ser coordenado e consolidado.

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"Não existe uma solução comum mas várias, à medida de cada país", disse a presidente da Comissão Reuters/Johanna Geron

Com uma semana de atraso, e com muitas cautelas, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, avançou as suas recomendações para um levantamento progressivo do regime de confinamento imposto por quase todos os países da UE para combater a pandemia de coronavírus, sublinhando que qualquer acção nesse sentido terá como “pré-condição” uma avaliação da “intensidade” da propagação do coronavírus e da capacidade dos sistemas de saúde dos 27 Estados-membros para testar e vigiar a sua população.

“Escolher o melhor momento para levantar as restrições, gradualmente, é uma tarefa muito difícil. Não existe uma solução comum mas várias, à medida de cada país”, admitiu Ursula von der Leyen, que apelou à coordenação e consolidação dos esforços para a “desescalada” das medidas de contenção ao nível europeu.

A ideia da Comissão Europeia, com o lançamento de um roteiro para uma estratégia comum para a saída do regime de confinamento e o relaxamento das medidas excepcionais que paralisaram a economia, era boa: traçar um caminho comum e precaver a descoordenação e a multiplicação de acções unilaterais que, no início da crise, se revelaram desconformes, confusas e até contraproducentes.

Mas como tem vindo a acontecer desde que o vírus entrou em território europeu, o executivo comunitário acabou por ser ultrapassado pelos governos nacionais — que num primeiro tempo reclamaram contra os riscos de se passar precocemente uma mensagem de alívio das restrições e num segundo tempo se anteciparam à comunicação de Bruxelas, “atropelando-se” para avançar as suas próprias receitas e calendários para a saída do confinamento.

“Quero deixar muito claro que esta comunicação não deve ser entendida como um sinal de que as medidas de contenção podem ser levantadas já imediatamente. Esse não é o caso”, vincou Ursula Von der Leyen, insistindo que o roteiro oferecido pela Comissão Europeia (a pedido dos Estados-membros) oferece uma orientação e “enquadramento geral” para a tomada de decisões pelas autoridades nacionais. “Em termos gerais, recomendamos uma abordagem gradual, em que cada acção é constantemente monitorizada para garantir que não se segue um recrudescimento do vírus”, resumiu. “A redução dos controlos impostos não pode acontecer de uma vez, terá de ser passo a passo”, acrescentou.

O documento tem na base as três pré-condições de avaliação da evolução epidemiológica, capacidade instalada do sistema de saúde e vigilância da população, e oferece ainda três princípios para as decisões dos Estados-membros: que sejam sustentadas em dados científicos e considerações socioeconómicas, na coordenação entre países vizinhos e no respeito e solidariedade entre os membros da UE. Além disso, são avançadas oito recomendações e sete medidas de acompanhamento.

Mais uma vez, a Comissão confronta-se com as limitações do seu mandato: tal como com as questões de saúde pública ou de gestão de fronteiras, a autoridade para decretar ou levantar o regime de confinamento obrigatório ou o estado de emergência é exclusivamente nacional, competindo aos parlamentos e governos dos 27 Estados membros. 

Vários deles, caso da Áustria, Dinamarca, Espanha, França, Itália ou República Checa, já anunciaram algumas decisões para uma reabertura progressiva da actividade e retoma dos contactos sociais. As ordens para o encerramento de estabelecimentos comerciais foram levantadas mediante condições em vários países; noutros, o ano lectivo recomeçará esta semana novamente com aulas presenciais. Mas, ao mesmo tempo, mantêm-se condicionamentos à circulação e ordens para o isolamento social de parcelas da população.

A presidente da Comissão Europeia evitou comentar as medidas que foram sendo anunciadas por alguns Estados-membros, insistindo na sua mensagem de “coordenação”, “respeito” e “solidariedade” nas diversas acções, que, como repetiu, devem ser antecipadamente comunicadas a todos os parceiros. Segundo se lê no documento, “uma falta de coordenação no levantamento das medidas restritivas pode ter efeitos negativos para todos os Estados-membros e criar fricções políticas”. Ursula von der Leyen simplificou numa única frase: “Os bons vizinhos falam uns com os outros”, observou.

Uma das principais preocupações do executivo tem que ver com os controlos fronteiriços e as restrições de acesso a determinados países — que complicaram, por exemplo, a ida para o emprego de trabalhadores transfronteiriços do sector da saúde, a laboração de unidades industriais que produzem equipamentos médicos ou o abastecimento dos supermercados.

Por isso, no capítulo das recomendações, fala-se numa “abordagem faseada” para a reabertura de fronteiras internas e externas. “Os controlos nas fronteiras internas devem ser levantados de forma coordenada”, diz o roteiro, que pede aos países para comunicarem entre si de forma a eliminar as restrições “quando a situação epidemiológica das regiões fronteiriças for convergente”. Quanto às fronteiras externas, a recomendação é que só sejam reabertas “numa segunda fase e tendo em conta propagação do vírus” fora da UE.

Mais uma vez apontando para a necessidade de acções graduais, que começam naquelas com impacto local e sejam progressivamente direccionadas para sectores específicos, a Comissão aponta para uma “retoma faseada da actividade económica” e uma reautorização condicionada dos ajuntamentos de pessoas, em função de uma “monitorização constante” que pode levar a um regresso ao quadro mais estrito se necessário. “A população não deve regressar ao local de trabalho ao mesmo tempo”, lê-se no documento, que menciona “vários modelos que podem ser implementados” como o teletrabalho ou a realização de turnos. 

A reabertura das actividades também passa por uma gradação, com a prioridade a ser dada às escolas e depois os estabelecimentos comerciais, seguidos da restauração e só mais para a frente os eventos de grande público, como os concertos ou espectáculos desportivos. Para tal, a “limpeza e desinfecção regular de transportes públicos, lojas e locais de trabalho” tem de ser intensificada.

Em termos de vigilância epidemiológica, as medidas propostas passam pela recolha e partilha de dados harmonizados, pela expansão dos testes de diagnóstico e pelo recurso à tecnologia para a monitorização da população, nomeadamente através do desenvolvimento de aplicações “que tenham qualidade e respeitem a privacidade e os regulamentos europeus”. 

Em termos de respeito, a Comissão deixa uma outra achega, sublinhando que medidas de excepção, como a declaração do estado de emergência, devem ser substituídas por “intervenções governamentais”.