Bloco quer travar o duplo pagamento de juros na moratória da banca

O Bloco de Esquerda entregou um conjunto de propostas que pretende levar a discussão no próximo plenário, nas quais se inclui um conjunto de “alterações cirúrgicas” para clarificar as moratórias já aplicadas pelo Governo.

Mariana Mortágua
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As medidas foram apresentadas pela bloquista Mariana Mortágua Nuno Ferreira Santos

O Bloco de Esquerda (BE) quer fazer “alterações cirúrgicas” no decreto do Governo das moratórias de capital e juros para as famílias com empréstimos à habitação e às empresas que sejam económica e financeiramente afectadas pela pandemia da covid-19. Num conjunto de medidas entregues esta sexta-feira na Assembleia da República, o BE propõe ainda suspender temporariamente a distribuição de lucros e o pagamento de bónus aos administradores na banca e em todo o sector empresarial.

Além de querer clarificar que todos os cidadãos têm acesso à moratória de crédito, o BE propõe, através de uma apreciação parlamentar, eliminar o duplo pagamento de juros pelos clientes bancários denunciado pela Deco e instituir uma norma que obrigue os bancos a comunicar a moratória aos seus clientes, para evitar a contratualização desnecessária de novos créditos, em condições menos favoráveis.

Sem ignorar as declarações de Rui Rio, que no debate parlamentar desta semana defendeu que a banca não deverá apresentar lucros em 2020 ou em 2021 a deputada bloquista lançou um desafio ao PSD: aprovar o diploma do BE que suspende temporariamente a remuneração accionista, através da distribuição de dividendos, bem como a suspensão do pagamento de bónus a administradores. “A banca tem o dever de financiar e não de lucrar”, argumentou a deputada, antes de vincar que contava com “o voto do PSD e das restantes bancadas” para aprovar as propostas bloquistas nesta matéria.

A deputada lembrou que a proibição de distribuição de dividendos na banca já foi recomendada pelos supervisores europeu e nacional, o Banco Central Europeu e o Banco Portugal, e por isso acredita que o diploma tem "todas as condições para ser aprovada” no Parlamento.

O BE propõe que a suspensão se aplique a 2020, admitindo que pode ser prorrogada em caso de necessidade. O objectivo, explica o partido, é garantir que “as empresas capitalizem”, mantendo o capital dentro da empresa e “protegendo-a para dias difíceis que virão” para que não tenha que recorrer a endividamento bancário. “Suspender a distribuição de lucros aos membros dos conselhos de administração é uma medida que vai proteger a solvibilidade e capitalização das empresas, fazendo que a recuperação económica seja mais rápida quando precisarmos”, justifica.

No diploma, o BE lembra também que “ao contrário das empresas, a liquidez a que a banca pode aceder junto do Banco Central Europeu é praticamente ilimitada” e por isso propõe o alargamento do acesso à Linha de Apoio à Economia covid-19, a redução dos spreads (que não deverão ultrapassar os 0,75%, sendo que nos créditos de um ano, o spread deve variar entre 0% e 0,25% no máximo), a proibição de cobrança de comissões de gestão e a publicação de estatísticas mensais que permitam acompanhar o recurso à linha de apoio “para garantir que os bancos cumprem o seu papel”.

“Este não é um momento para empresas e sector específicos lucrarem com a crise, nem é o momento para essas empresas distribuírem lucros aos seus accionistas”, afirmou Mariana Mortágua.

“Nos últimos anos, todos os bancos sem excepção acederam a alguma forma de apoio público. Não podemos permitir que a banca venha ‘vampirizar’ a economia na altura em que é mais necessário ter bancos que financiem a actividade económica”, argumentou a deputada e economista.

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