Iniciativa Liberal propõe isenção de IRS, IVA, IMI, IRC e TSU durante o estado de emergência

João Cotrim Figueiredo também quer a suspensão de taxas e impostos sobre os bens essenciais enquanto vigorar a declaração de estado de emergência e recomenda ao Governo o pagamento de todas as dívidas do Estado a contribuintes e fornecedores.

,Assembleia da República Portuguesa
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Deputado defende que os apoios aos trabalhadores, famílias e empresas devem ser simples, imediatos e ambiciosos. LUSA/MÁRIO CRUZ

As medidas de apoio a trabalhadores, famílias e empresas nesta crise de pandemia devem ser “ambiciosas” e com peso na carteira, “automáticas e sem burocracias” e aplicadas urgentemente. Esta é a receita da Iniciativa Liberal (IL) que, no entanto, leva ao plenário do Parlamento de quinta-feira cinco projectos de resolução - embora os projectos de lei fossem a solução mais rápida, uma vez que as recomendações ao Governo não têm força de lei.

Seguindo o princípio que enuncia, o deputado João Cotrim Figueiredo apresenta medidas simples na área fiscal: propõe que durante o estado de emergência os contribuintes singulares sejam isentados de Taxa Social Única (TSU), IRS (sob a forma de retenção na fonte), IVA (para quem for sujeito passivo deste imposto, como os trabalhadores independentes, por exemplo), e do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis no caso de os arrendatários não pagarem a renda. Já as empresas deveriam ser isentas de TSU e IRC, incluindo os pagamentos por conta.

Outra recomendação é a suspensão imediata e até ao fim do estado de emergência, da aplicação de “todos os impostos e taxas decorrentes dos serviços de água, electricidade, gás natural ou em garrafa, comunicações móveis ou fixas, serviços de internet e de televisão ou afins, bem como nos pagamentos das prestações bancárias e das rendas”.

O deputado aproveita a exposição de motivos dos seus projectos de lei para criticar a insuficiência dos apoios anunciadas pelo Governo, considerando faltarem “medidas direccionadas às pessoas e aos seus rendimentos”. “As medidas anunciadas não garantem o mínimo de estabilidade nos rendimentos das famílias e isso tem consequências gravíssimas para a economia. Para além disso, os apoios às famílias são burocráticos e complexos: é difícil de perceber onde cada um se pode enquadrar”, aponta João Cotrim Figueiredo.

“Para as empresas, por seu lado, a legislação é confusa e discrimina entre os vários sectores. As linhas de crédito podem resolver as dificuldades de liquidez de (algumas) empresas, mas não garantem que continue a haver procura. Sem procura, sem clientes, não há receitas e sem receitas não há como repagar os empréstimos”, vinca o deputado da IL. Por isso, também recomenda ao Governo o “pagamento imediato de todos os montantes de dívida vencida e vincenda por parte do Estado a contribuintes, fornecedores ou parceiros”.

Não sendo adepto das isenções de rendas ou do apoio directo ao pagamento destas, João Cotrim Figueiredo recomenda ao Governo outra solução para incentivar ao seu pagamento: um mecanismo que “permita a dedução à colecta do imposto sobre o rendimento aplicável aos proprietários num montante igual à redução de renda que estes aceitem renegociar nos contratos de arrendamento” durante o estado de emergência.