Ao final da tarde desta quarta-feira, o Governo estava ainda a ultimar o diploma que vai ser o chapéu das medidas de moratória, a suspensão de pagamento de prestações, que a banca irá disponibilizar aos seus clientes cumpridores, particulares e empresas.

Este é um documento complexo, mas com um grau de urgência de publicação elevado, pois já há empresas a despedir trabalhadores ou a cortar salários, pelo que o Governo terá de actuar rapidamente para permitir aos clientes bancários afectados, e que correm o risco de vir a falhar pagamentos, poderem ser abrangidos pela moratória.

Esta quarta-feira, António Costa recebeu um empurrão da Federação Bancária Europeia – EBA (que representa os interesses do sector), que deu luz verde para as instituições adoptarem moratórias, medida que não implicará a contabilização dos empréstimos como crédito malparado, ou seja, não se repercutirá nos rácios. O presidente da EBA, Jean Pierre Mustier, pediu ainda aos bancos que não distribuam dividendos pelos seus accionistas e sugeriu que reforcem o capital para poderem ter condições para enfrentar os efeitos da paralisação da economia, provocada pela pandemia da covid-19. 

A legislação nacional destinada a permitir que os particulares e as empresas cumpridoras possam congelar as prestações dos créditos sem agravamento dos rácios de créditos problemáticos (NPL-Non Performing Exposure) dos bancos, vai incluir detalhes: os grupos a que se destina, assim como o tempo que vai vigorar. E tudo indica que o prazo começará por ser de seis meses, que poderão ser renovados, se o quadro recessivo se agravar ou não se aliviar. Os bancos propuseram inicialmente ao Governo nove meses de moratória, ou seja, até final do ano, mas o executivo prefere um período mais “apertado”.

Neste momento, já se encontram soluções na banca e as das maiores instituições apontam para prazos de seis meses, com carência de capital, e passam para o final do crédito o cumprimento desta responsabilidade. Mas as instituições fazem depender a concretização desta oferta comercial da moratória a regulamentar pelo Governo.

Um dos pontos que o Governo também vai clarificar é se são todos os empréstimos à habitação e outros créditos particulares e automóvel que estão em dia, ou se vai impor condições de acesso a uma suspensão temporária do pagamento das prestações. Uma das soluções equacionada é que não discrimine devedores cumpridores, o que, para alguns, pode constituir uma mais-valia, pois seguram a quantia da prestação, que não lhe será debitada ao fim de cada mês do período definido, o que permite ao cliente ganhar uma folga.

O tema dos particulares tem estado a depender de se criar um quadro legal que proteja os bancos do risco de, quando o ciclo se inverter, serem obrigados a assumir os créditos com moratória como estando em incumprimento. Já no que respeita às empresas, os bancos fazem depender a solução de receberem uma garantia pública sobre cerca de 50% dos empréstimos abrangidos pelo diploma. O executivo já manifestou a intenção de, antes de o publicar, o submeter ao parecer da banca, via Associação Portuguesa de Bancos (APB).

Os bancos estiveram reunidos pela última vez esta segunda-feira, para abordar o assunto, mas, aparentemente, não lhes chegou informações pormenorizada sobre o conteúdo do documento que o Governo está a ultimar. Embora consultada, a banca, e como era esperado, não foi envolvida pelo executivo na concepção do diploma, que poderá já hoje ser discutido em Conselho de Ministros e eventualmente aprovado até ao final da semana. Mário Centeno já referiu que a solução deveria estar no terreno até ao fim do mês.

António Costa encarregou o ministro de Estado, da Economia e da Transformação Digital, Siza Vieira, mais direccionado para o mundo empresarial, de se entender com o ministro das Finanças, que, por sua vez, incumbiu o secretário de Estado, Mourinho Félix, de se articular com o Banco de Portugal. E no Banco de Portugal a equipa que está no terreno a dar contributos é chefiada por Ana Paula Serra, em conjunto com o vice-governador, Luís Máximo dos Santos.