Ficar em casa com pais vindos de lares dá falta justificada

O Governo alargou aos ascendentes o regime de faltas justificadas para quem tenha de ficar em casa a cuidar de parentes. Só famílias com filhos em creches vão ter apoio financeiro nas férias da Páscoa.

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LUSA/TIAGO PETINGA

As famílias que tenham de receber em casa ascendentes vindos de lares ou centros de dia que entretanto fecharam vão ver as suas faltas no trabalho justificadas. 

A decisão foi tomada esta quinta-feira pelo Governo, que alargou o regime de faltas justificadas à assistência a parentes em linha recta ascendente. Desta forma, os trabalhadores que tiverem de deixar de trabalhar por este motivo não terão o seu rendimento afectado por faltas que, de outro modo seriam, injustificadas.

Esta alteração do regime aprovado a 12 de Março acautela situações das famílias que tenham de receber familiares a frequentar equipamentos sociais como lares ou centros de dia e que tenham a sua actividade suspensa por causa da pandemia causada pela covid-19 e que tem tido particular incidência nos lares. E dá uma resposta a uma realidade mais recente na evolução das consequências da pandemia. O decreto do Governo que operacionaliza o estado de emergência proibiu as visitas a lares, mas têm surgido casos de vários utentes infectados e outros problemas como falta de funcionários.

Além disso, o Governo fez outra alteração ao regime de faltas justificadas, prolongando-o para o período das férias da Páscoa para os pais que tiverem de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas

O Governo flexibiliza ainda o regime de acesso a férias, ao permitir que os trabalhadores as possam marcar sem acordo da entidade patronal, com algumas excepções. Na lei actual esta possibilidade só era dada ao trabalhador a partir de Maio. 

Apesar destas alterações no regime de faltas justificadas e no regime de marcação de férias, o Governo manteve as regras decididas a 12 de Março quanto ao pagamento da prestação de apoio às famílias. O executivo decidiu “não prolongar o apoio durante as férias da Páscoa, excepto para os casos das famílias com filhos que frequentam a creche”, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros. 

A ministra justificou a não extensão da medida financeira de apoio às famílias (de 66% da remuneração-base) que tiveram de ficar em casa com os filhos por causa do encerramento das escolas com o facto de já estar previsto o fecho das escolas durante as férias da Páscoa, e algumas famílias já terem férias previstas para este período, e com o custo que a medida tem também para o Estado - o Governo estima uma despesa directa na despesa pública de 298 milhões de euros com este apoio. 

A excepção são as famílias com filhos que frequentam creche, uma medida que resulta do facto de estas não terem o encerramento previsto para as férias da Páscoa.

A 9 de Abril, o Governo voltará a reavaliar a questão do encerramento das escolas.

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