Madeira endurece regras de quarentena e anuncia 100 milhões de euros para apoiar tesouraria das empresas

Quem aterrar no arquipélago é obrigado a cumprir quarentena numa unidade hoteleira requisitada pelo Governo regional. Medida é válida para todos, até para os residentes.

Miguel Albuquerque anunciou ainda que durante o mês de Abril as famílias vão estar isentas do pagamento de mensalidades de creches e escolas
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Miguel Albuquerque anunciou ainda que durante o mês de Abril as famílias vão estar isentas do pagamento de mensalidades de creches e escolas LUSA/HOMEM DE GOUVEIA

A partir das 00h desta segunda-feira, todos os passageiros que desembarcarem no aeroporto da Madeira são encaminhados para uma unidade hoteleira, onde vão cumprir 14 dias de quarentena obrigatória.

A decisão, que é aplicada também aos residentes no arquipélago – a excepção vai apenas para pessoas devidamente autorizadas a sair da região para tratamentos de saúde –, foi anunciada este domingo pelo presidente do Governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, no final de um conselho de Governo extraordinário, em que foi aprovado um novo pacote de medidas de apoio à economia e às famílias.

“Esta é uma determinação com conhecimento e anuência do senhor Presidente da República, que visa a imprescindível contenção da cadeia de transmissão da doença na região autónoma da Madeira”, anunciou Albuquerque, numa videoconferência de imprensa, explicando que as medidas que estão em vigor, com vista à contenção da pandemia, estão a ter difícil implementação.

Neste momento, todos os passageiros que entram na ilha são obrigados a preencher um inquérito, indicando a morada de residência ou hotel onde vão ficar hospedados para cumprirem duas semanas de isolamento. As autoridades sanitárias regionais e as forças de segurança têm como função fiscalizar se essa quarentena está a ser cumprida, o que não tem sido fácil.

Em resposta às “preocupações” levantadas pelas autoridades de saúde regionais, e face à “impossibilidade” de acompanharem o “cumprimento escrupuloso das regras”, o executivo madeirense requisitou uma unidade hoteleira, um resort de luxo no extremo Oeste da ilha, onde quem chega à Madeira ficará de quarentena. “Estou sensível às questões das famílias, dos pais que querem estar com os filhos que chegam, mas isto, a saúde pública de toda a população, é a nossa principal preocupação”, vincou Albuquerque, antes de elencar novas medidas para minimizar os efeitos da “gravíssima situação de paralisia económica” decorrente do novo coronavírus.

Cem milhões de euros para apoiar tesouraria

À cabeça, está a criação de uma linha regional de apoio à tesouraria das empresas, no montante de 100 milhões de euros. Terá, explicou, uma bonificação de taxa de juro de 0% e uma carência de capital de 12 meses.

Os jornalistas quiseram saber se o montante será suficiente e Albuquerque respondeu que não. Só o sector do turismo, o motor económico do arquipélago, deverá ter perdas mensais na ordem dos 50 milhões de euros. “Esta é uma linha de apoio exclusiva para as empresas da Madeira, incluindo os empresários em nome individual, independentemente das linhas de apoio aprovadas pelo Governo da República”, disse, acrescentando que é um complemento às medidas já anunciadas e que outras estão a ser preparadas. “Vamos conjugar vários apoios, regionais e nacionais, para garantir o máximo de respostas.”

A esta linha, que o Governo quer operacionalizar dentro das próximas duas semanas, somam-se outras como a isenção nos próximos três meses do pagamento de rendas dos espaços do Governo e de entidades públicas e a suspensão temporária, durante o mesmo período, de pagamentos de planos prestacionais de regularização de dívidas à segurança social.

Governo substitui-se às famílias no pagamento de escolas e creches

Para as famílias, além da isenção das rendas de habitação social, foi decidido criar um fundo de emergência para apoio social no valor de cinco milhões de euros, reforçar em 500 mil euros as verbas destinadas ao apoio a famílias carenciadas e reforçar os técnicos do Linha Maior 65, destinada a minimizar a solidão dos idosos e responder a outras necessidades.

“Não haverá, no mês de Abril, lugar a qualquer pagamento de mensalidades nas creches e estabelecimentos de ensino públicos e privados”, anunciou também, explicando que o Executivo vai compensar financeiramente esses estabelecimentos por esta medida.

Nas contas do Funchal, este pacote representa perto de 120 milhões de euros, a que se somarão as medidas anunciadas nos próximos dias, direccionadas para empresários em nome individual e profissionais liberais com rendimentos exclusivos da categoria B (recibos verdes), e para o sector terciário.

Será suficiente, quando noutros países a reposta dos governos tem sido substituir-se aos empresários e pagar 80 ou 90% dos salários? “Neste momento nós estamos condicionados pela lei nacional, que garante uma parte do pagamento de 66%, mas eu estou convencido que em alguns sectores da nossa economia nós vamos mesmo que meter dinheiro vivo”, respondeu Albuquerque, admitindo a necessidade de “injecções de capital” directamente nas empresas.

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