Coronavírus. Preocupadas, 20 associações questionam Governo sobre direitos de imigrantes

As associações sublinham que devem ser salvaguardados o direito aos subsídios nos casos em que estão previstos para outros trabalhadores. Secretaria de Estado para as Migrações ainda não deu resposta.

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Nuno Ferreira Santos

Cerca de 20 associações, como a Solidariedade Imigrante, Olho Vivo, Casa do Brasil, associação de nepaleses, de paquistaneses e do Bangladesh, enviaram uma carta à secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, a manifestar a sua preocupação com a situação dos imigrantes em Portugal face à pandemia do covid-19, nomeadamente com os direitos dos trabalhadores em processo de regularização.

As associações subscritoras sublinham que devem ser salvaguardados àqueles trabalhadores que se estão a regularizar, e que já fizeram descontos para a Segurança Social, o direito aos subsídios nos casos em que estão previstos para outros trabalhadores — se tiverem de ficar de quarentena, se ficarem contaminados, se tiverem de ficar em casa para tomar conta de filhos menores de 12 anos ou se forem despedidos por fecho temporário ou definitivo das empresas onde trabalham. Querem ainda que, no caso de despedimento, possam ter direito ao subsídio desemprego.

três dias, o PÚBLICO questionou a secretaria de Estado sobre esta questão, mas até agora ainda não obteve resposta. Na sua carta, as associações referem que por causa dos planos de contingência tiveram que fechar portas, mas continuam a fazer atendimento à distância. Dizem também que é necessário acautelar o direito à regularização dos imigrantes trabalhadores que já tenham iniciado o processo, mas que venham a ser despedidos antes de o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) lhes dar resposta.

Outra das questões colocadas é a salvaguarda das situações dos imigrantes que tenham a sua autorização de residência caducada antes de regressarem a Portugal depois de terem viajado para os seus países em férias, e que ficaram agora impedidos de regressar por causa do encerramento de fronteiras e cancelamento de voos. O grupo está ainda preocupado com “os pedidos de reagrupamento familiar, vistos de estudo e outros processos já deferidos pelo SEF, que têm um prazo de 90 dias para darem entrada nos respectivos serviços consulares”. Além disso, querem ter a garantia de que os imigrantes recebem os abonos de família, subsídios de desemprego e outras prestações sociais mesmo que os seus vistos caduquem neste período.

Na carta reivindicam que os imigrantes que fazem descontos para a segurança social “não podem ser privados dos apoios sociais a que têm direito e devem ser abrangidos em igualdade” que os portugueses, “pelas mesmas medidas de protecção no emprego, no acesso à saúde e a condições dignas de vida, tenham ou não documentos”.

As associações estão também preocupadas com os postos de trabalho das suas estruturas, e alertam para o facto de algumas delas virem a ser forçadas a fechar. Questionam, assim, o Governo sobre se tem previstas medidas de apoio financeiro extraordinário, algo que dizem se essencial.

Por fim, referem que o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) não deu ainda indicação de como proceder relativamente aos projecctos financiados pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), o que consideram “bastante grave": “Não sabemos quais despesas serão elegíveis no caso na impossibilidade de executarmos acções previstas nos projectos”. E terminam: “É de igual preocupação os atrasos que virão ocorrer na abertura de novos avisos do FAMI, o que coloca as associações novamente em situação de vulnerabilidade e com um hiato na continuidade dos serviços, como os gabinetes de atendimentos e projectos permanentes.” Isto poderá levar a despedimentos de equipas de trabalho, sublinham.