A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) informou esta sexta-feira que a generalidade dos seguros não contém cláusulas de exclusão ou de limitação das coberturas “por efeito da mera declaração do estado de emergência" relacionada com a pandemia do novo coronavírus.

Num comunicado emitido na sequência da declaração pelo Presidente da República do estado de emergência em Portugal, para fazer face à pandemia de Covid-19, a APS diz ainda estar “a ser avaliada, junto do Governo e do regulador, a adopção de medidas legislativas ou regulatórias que assegurem a simplificação e flexibilidade de alguns procedimentos, em benefício dos clientes e beneficiários dos seguros”.

Como exemplo, avança “a simplificação do processo de emissão e envio das denominadas “cartas verdes”, associadas ao seguro obrigatório automóvel”, com vista a permitir o seu envio por via electrónica e a preto e branco.

De forma a mitigar alguns dos constrangimentos relacionados com a actual situação, a APS diz ter mobilizado as suas linhas de assistência aos clientes para o “esclarecimento de dúvidas e no apoio ao diagnóstico”, assim como assumido a “disponibilidade para pagar os custos dos testes de Covid-19 no âmbito dos seguros de saúde, sempre que haja a necessária prescrição médica”.

Outra das iniciativas tomadas foi “a aceleração dos pagamentos em caso de sinistro, em especial aos hospitais, públicos e privados”, de forma a contribuir “para a disponibilização de recursos financeiros necessários ao enfrentamento de previsíveis acréscimos de custos ou para fazer face a redução de receita”.

Ainda assumida pelas empresas de seguros é “a disponibilidade para estudar, caso a caso, situações de dificuldade dos prestadores que regularmente colaboram com o sector e se vêem fortemente limitados na sua capacidade de trabalho, assim como de clientes relativamente ao pagamento dos prémios de seguro, adoptando medidas flexíveis sempre que as circunstâncias o justifiquem e possibilitem”.

“As empresas de seguros vão, como é exigível e de esperar, respeitar e dar execução de modo rigoroso e tempestivo a todas as medidas adoptadas no quadro do estado de emergência declarado e irão providenciar também, pelos meios ao seu alcance, para que todos os seus colaboradores e prestadores de serviço cumpram essas medidas com o rigor e sentido de responsabilidade que a situação requer”, garante a APS.

Paralelamente, e apesar dos constrangimentos associados ao facto de estarem “a operar basicamente em regime de teletrabalho”, os seguradores asseguram que “tudo estão a fazer para manter a maior normalidade possível na sua actividade”, seja na área de subscrição, de gestão de sinistros ou da assistência a clientes, segurados e beneficiários.

“A APS está a monitorizar, em ligação permanente com as suas associadas, os impactos que a situação actual tem na actividade diária das empresas de seguros, dos seus clientes, colaboradores e fornecedores e fará actualizações regulares de informação sempre as circunstâncias o justifiquem”, remata a associação.