Os ministérios da Saúde e das Finanças autorizaram os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) a assumir um encargo de 36,7 milhões de euros, valor a que acresce a taxa de IVA, para o novo concurso para o centro de contacto SNS24. O novo contrato terá, à semelhança do actual, a duração de 36 meses.

O contrato ainda em vigor, explorado pela Altice, termina a 14 de Junho. Explica a portaria, publicada esta quarta-feira em Diário da República, que para os SPMS celebrarem o novo contrato de exploração da linha, “é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual”.

A portaria estabelece também a divisão de encargos por ano, valores que não devem ser ultrapassados. Assim, para este ano, a verba é de 6,1 milhões de euros, para o próximo ano e para 2022 o valor anual é de 12,2 milhões e para 2023 a verba estipulada é semelhante à deste ano (já que estão em causa seis meses de exploração). “A importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior”, adianta ainda a portaria.

Esta é a portaria de extensão de encargos que o anterior presidente do conselho de administração dos SPMS, Henrique Martins, tinha dito que faltava para se poder lançar a compra. Em declarações ao PÚBLICO, já depois se saber que não seria reconduzido, criticou a demora no processo e afirmou que o novo concurso deveria ter sido lançado no final do ano passado.

Nessa altura disse também que o valor do actual contrato foi de 30 milhões de euros e que a sua equipa tinha feito uma proposta para que o próximo tivesse um valor de 45 milhões de euros, de forma a aumentar a capacidade de resposta da linha.

O contrato ainda em vigor prevê que sejam atendidas 10 mil chamadas por dia, mas têm sido registados valores muito superiores desde o início da epidemia do novo coronavírus no país. Recomendada pelas autoridades de saúde como o principal veículo para fazer triagem de casos suspeitos, o centro de contacto tem sido incapaz de atender todas as chamadas e deixado muitos utentes em esperas longas.

Por exemplo, no dia 2, do total de 13.532 chamadas efectuadas para o serviço, 3569 foram “abandonadas após 15 segundos”. Ou seja, no dia em que se confirmaram os dois primeiros casos de covid-19 no país, um quarto das chamadas ficaram por atender. Os últimos dados disponíveis relativos à actividade da linha SNS24 no Portal do SNS são de 9 de Março.

Nas últimas conferências de imprensa no Ministério da Saúde, quer a ministra quer os secretários de Estado têm reafirmado que estão a reforçar a linha com mais enfermeiros, com um algoritmo dedicado à doença covid-19 e meios técnicos que permitem atender mais utentes em simultâneo, passando de 200 chamadas em simultâneo para 1200. Foi aberto também no Algarve um novo call center, com 100 enfermeiros, para aumentar a capacidade de atendimento.